*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário. Devido ao enraizamento da corrupção no Brasil, a judicialização da … Source: Conjur
O empregado que remarca suas férias sem informar ao chefe imediato comete insubordinação. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao considerar cabível pena de advertência aplicada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a uma empregada que alterou suas férias no s… Source: Conjur
1. Ainda o UED – Uso Estratégico do Direito A coluna sobre o uso estratégico do direito (UED) foi o texto mais lido da semana passada. Mostrei duas decisões do STF (ministros Gilmar e Toffoli), as quais, embora monocráticas, configuram, em minha opinião, um recado a magistrados e membros do mi… Source: Conjur
Considerando a discrepância entre o valor da dívida e o do bem a ser penhorado, além da existência de outros mecanismos de busca extrajudicial do patrimônio do devedor, o juiz federal Renato Câmara Nigro, da 2ª Vara Federal de Campinas (SP), reconsiderou decisão que determinava a penhora de imóve… Source: Conjur
No fim de março, foi publicada a Lei Federal 13.640, que regulamentou o transporte individual de passageiros mediante utilização de aplicativos de celular e outras plataformas de comunicação em rede. Entretanto, apesar de a sociedade ter compreendido a aprovação como uma vitória do direito de lib… Source: Conjur
A aposentadoria por invalidez é benefício previdenciário garantido na esfera constitucional, com natureza de direito fundamental, integrando, assim, o sistema da seguridade social, em sua modalidade contributiva. Nesse sentido, de acordo com o artigo 201, inciso I, da Constituição da República… Source: Conjur
