Ministro do TSE defende critérios para candidatura sub judice

O ministro Tarcísio Vieira levantou um debate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as hipóteses de aplicação do artigo 16-A da Lei das Eleições, que fixa os critérios para a permanência de um candidato na campanha eleitoral enquanto seu registro está sob avaliação, à luz de um entendimento …
Source: Conjur