Este Consultor Jurídico noticiou decisão da ministra Rosa Weber que convalidou aplicação da pena de suspensão contra emissora de rádio que apresentou, fora do horário imposto, o programa A Voz do Brasil (veja aqui).
Segundo a ministra, o Supremo teria apreciado o tema ao julgar a Ação Direta d…
Source: Conjur