Luiz Eduardo Mourão: As quatro espécies de coisa julgada no CPC

1. Colocação do tema
O novo Código de Processo Civil realizou notáveis avanços ao disciplinar o instituto da coisa julgada. O mais importante deles, sob o nosso ponto de vista, foi a identificação de quatro espécies de coisa julgada.
A possibilidade dessa classificação tem como fundamento a e…
Source: Conjur