Embora não seja uma corte eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça frequentemente toma decisões que têm impacto direto nas disputas políticas pelo país afora. O artigo 26-C da Lei da Ficha Limpa dá ao STJ o poder de “suspender a inelegibilidade” decorrente das condenações impostas por órgãos … Source: Conjur
Os assessores do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, lançam nesta terça-feira (18/9) obra em homenagem aos dez anos de trabalho do primeiro membro negro da corte. STJ e o CPC/2015 – Recursos Típicos e Ações Originárias conta com oito capítulos que tratam de assuntos r… Source: Conjur
Somente é possível condenar a parte por litigância de má-fé se houver alteração da verdade dos fatos com a intenção de induzir o juiz ao erro. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar multa imposta pelo Tribunal de Justiça da Bahia ao Escritório Ce… Source: Conjur
Engana-se quem pensa que o combate à corrupção eleitoral e à defesa da legislação nessa matéria é apenas tarefa dos que militam junto à Justiça Eleitoral. Esbanjando proatividade e eficiência, no mês de agosto, a procuradora-geral da República assinou protocolo com o Conselho Nacional de Procurad… Source: Conjur
Em respeito aos princípios da legalidade, do acesso à Justiça e da vedação às decisões-surpresa, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o prosseguimento de ação de alimentos que havia sido arquivada em virtude do não comparecimento do autor à audiência designada com base em resoluç… Source: Conjur
É negligente a atuação de um banco que não verifica se houve pedido de empréstimo antes de autorizar sua contratação. Assim entendeu a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar o Banrisul a indenizar, em R$ 10 mil, uma aposentada analfabeta que teve crédito consignado de… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deve fazer a migração de programa a uma empresa que clicou em botão errado ao tentar aderir o Refis. A determinação, em liminar, é do juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara Cível do Pará. Ao analisar o caso, o magistrado considerou que m… Source: Conjur
O Poder Judiciário não pode se intrometer nas normas e leis aprovadas pela maçonaria só porque um candidato não foi aceito em seus quadros. Foi o que decidiu a 7ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre ao julgar improcedente uma ação declaratória de inconstitucionalidade de atos e normas de l… Source: Conjur
Veja a programação do evento, promovido pela ConJur: 9h: A Constituição Federal e a Administração Pública Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal Artur Marques, desembargador e vice-presidente do TJ-SP Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União Igor Tamasauskas… Source: Conjur
Uma empresa não deve pagar danos morais coletivos a um consumidor se não há como comprovar o defeito de fabricação alegado. Assim entendeu, por unanimidade, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular multa de mais de R$ 4 milhões imposta pela Fundação de Proteção… Source: Conjur