A posse do ministro João Otávio de Noronha na Presidência do Superior Tribunal de Justiça faz renascer nos mineiros a expectativa — e a esperança — de verem concretizada uma decisão constitucional do Congresso brasileiro, tomada há mais de cinco anos, mas até hoje não efetivada por uma deliberaçã… Source: Conjur
A União terá que pagar R$ 5 mil a uma mulher que teve seu CPF usado para a abertura fraudulenta de uma microempresa, passando a constar como proprietária. Além de a fraude ter colocado débitos em nome da vítima, ela ainda perdeu benefícios do governo federal como bolsa família, cursos profissiona… Source: Conjur
A Constituição de 1988 trouxe grandes avanços ao país, mas também algumas mazelas. Uma das principais foi o corporativismo de setores do Estado, impulsionado pela autonomia que o texto constitucional estabeleceu para os mais variados agentes e entidades. Essa é a opinião do ministro Gilmar Men… Source: Conjur
O voluntarismo de juízes que ambicionam resolver os problemas do mundo via decisão judicial foi o assunto de destaque na manhã de debates do evento organizado pela ConJur, nesta segunda-feira (17/9), sobre os 30 anos da Constituição. O ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribu… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais deferiu, nesta segunda-feira (17/9), o registro de candidatura ao senado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG). O pedido de registro foi impugnado dez vezes, tanto por candidatos quanto por partidos. Justiça Eleitoral não pode avaliar decisões … Source: Conjur
A Resolução 23.551 do Tribunal Superior Eleitoral determina que as manifestações espontâneas de eleitores na internet de apoio ou de crítica a um candidato ou partido político podem ser limitadas “quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos”, e que a … Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na sexta-feira (14/9) o envio do inquérito que investiga os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a Justiça Eleitoral do estado. A decisão foi baseada na prerrogativa de que o foro privilegiado é aplicado apenas… Source: Conjur
Em seu primeiro contato com a imprensa desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli disse que pretende ampliar o plenário virtual. Hoje a ferramenta é usada apenas para discutir a existência de repercussão geral e para julgamento de embargos e agravos. Para… Source: Conjur
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara 68/2018, oriundo do Projeto de Lei 1.220/2015, aprovado pela Câmara dos Deputados, que visa alterar dispositivos da Lei de Incorporação Imobiliária (Lei 4.591/64), regulando o desfazimento dos contratos de compra e venda de imóveis na hipótese … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça atualizou o banco de dados dos Repetitivos Organizados por Assunto, que correspondem aos acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil. A atualização traz a inclusão dos recursos especiais (R… Source: Conjur
