Apenas o Tribunal Superior Eleitoral pode impedir o registro de um candidato que dependa de decisão judicial para fazer campanha. Assim entendeu o ministro Og Fernandes, do TSE, ao permitir que a candidatura de Anthony Garotinho (PRP) ao governo do Rio de Janeiro fosse registrada. No início … Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral determinou, neste sábado (15/9), que o candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB) e sua coligação devem conceder direito de resposta ao candidato Jair Bolsonaro (PSL) no rádio. A decisão do relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, dá um minuto para a manifes… Source: Conjur
Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo lançaram financiamento coletivo e esperam arrecadar, até o fim do ano, R$ 500 mil para reformar a moradia estudantil, propriedade do Centro Acadêmico XI de Agosto. Estudantes convivem diariamente com vazamentos de água, fios elé… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula apresentou, neste domingo (16/9), recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná contra a decisão que proibiu o petista de votar nas eleições de outubro. Paulo Pinto/Agência PTDefesa alega que direito ao voto é garantido pela Constituição Federal a todos os p… Source: Conjur
Construtora tem responsabilidade por vícios ocultos no imóvel quando comete erros de projeto ou usa materiais inadequados. Da mesma forma, a Caixa Econômica Federal responde por não vistoriar o imóvel. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) ao condenar a … Source: Conjur
O dano moral para pessoa jurídica, diferentemente da pessoa natural, não pode ser presumido. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de uma empresa que pedia indenização por danos morais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Para a desemba… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça pode determinar a correção de ato do tribunal local que, embora respaldado por legislação estadual, se distancie da interpretação do Supremo aos ditames constitucionais. Nelson Jr./SCO/STFPara o relator do recurso, ministro Dias Toffoli, CNJ não extrapolou suas… Source: Conjur
A Lei 13.140/2015, que regula a autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública, permite acordos em ações de improbidade administrativa. Além disso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já chancelou a tese de que é possível levar em consideração, em processos do tipo, acordos d… Source: Conjur
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ajuizou, na quarta-feira (12/9), uma ação civil pública contra termo de cooperação firmado entre o Ministério Público do estado, o município de Porto Alegre, dois hospitais e a empresa Bayer para a aplicação do método anticoncepcional em jovens abrigadas … Source: Conjur
O tema adotado para ser discutido em setembro no Tribunal Superior do Trabalho será o contrato de trabalho intermitente. Instituída pela reforma trabalhista, a modalidade possibilita que o empregado seja contratado por hora ou por período. Especialistas afirmam que o modelo ainda é restrito e ger… Source: Conjur
