A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou, na quinta-feira (13/09), uma reclamação disciplinar para analisar uma representação sobre a conduta do procurador da República em Florianópolis (SC) Marco Aurélio Dutra. O conselheiro Leonardo Accioly, que notificou a falta, afirma que uma … Source: Conjur
O empregador é responsável por atos ilícitos praticados pelos seus empregados e prepostos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a indenização a um funcionário constantemente chamado de “burro” pelos superiores. A empresa deverá pagar R$ 5 m… Source: Conjur
Gerente de banco sequestrado com sua família sofre dano moral e deve ser indenizado pelo empregador. Este é o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior, que determinou a um banco que pague R$ 100 mil a uma trabalhadora que atuava em agência em São José dos Campos (SP). Na reclamação traba… Source: Conjur
Se o banco dá taxa de juros diferenciada para empregado, deve mantê-la caso o demita. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do mérito do recurso de um banco contra a decisão que havia determinado a manutenção de taxa de juros diferenciada a um bancári… Source: Conjur
A Justiça do Trabalho não tem competência para determinar que um clube regularize a situação de um atleta profissional perante o INSS. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar que o São Paulo Futebol Clube r… Source: Conjur
A aposentadoria não é motivo para suspensão de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra magistrados. Assim definiu o Conselho Nacional de Justiça ao editar enunciados que consolidam o entendimento do órgão sobre penalidades a magistrados. A publicação no Diário de Justiça Eletrônic… Source: Conjur
O general Mourão, candidato a vice-presidente de Bolsonaro, acaba de defender que o país faça uma nova Constituição, mais enxuta e focada em “princípios e valores imutáveis” (sic), mas não necessariamente por meio de uma Assembleia Constituinte. Sim, ele disse isso. Para ele, o processo ideal env… Source: Conjur
Importar uma pequena quantidade de sementes de maconha não pode ser entendido como tráfico internacional. Com este entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (11/9), que duas pessoas não devem ser criminalmente processadas. STF entende que sementes não pl… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta sexta-feira (14), o reconhecimento do direito do ex-presidente de gravar áudios e vídeos como apoiador da campanha de Fernando Haddad a presidente da República. “Não se pode aceitar que figura d… Source: Conjur
A Associação Nacional dos Adutores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) protocolou pedido para ingressar como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo Psol para questionar dispositivos da Medida Provisória 849/2018, que adiou para … Source: Conjur