O advogado e ex-secretário municipal de Justiça de São Paulo Anderson Pomini encaminhou uma representação ao CNMP contra o promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade. ReproduçãoAnderson Pomini quer que o órgão apure a conduta do promotor que “ultrapassou os limites razoáveis de suas atribuiçõe… Source: Conjur
Ao alegar “grave vício” de fundamentação na decisão de prisão temporária em dissonância com a lei e baseada em fatos bastante antigos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar, nesta sexta-feira (14/9), o ex-governador do Paraná e candidato ao Senado Beto Richa Na… Source: Conjur
A vedação constitucional não alcança membro do Ministério Público que já se encontrava no exercício de mandato eletivo, assegurados todos os direitos políticos. Com este entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal aceitou pedido de registro de Francisco Leite, candidato ao Sen… Source: Conjur
O ministro Carlos Bastide Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou, em duas liminares, nesta sexta-feira (14/9), a retirada de postagens com vídeos de Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Haddad das respectivas redes sociais. Na primeira decisão, o ministro afirmou que é patente a i… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça emitiu, na terça-feira (11/9), um parecer favorável à proposta orçamentária para 2019 dos órgãos do Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União. O documento prevê um aumento de 4,82% em relação a 2018, atingindo um total de R$ 49,9 bilhões. A decisão foi toma… Source: Conjur
O julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi interrompido em Plenário virtual, no Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Ricardo Lewandowski. Os advogados do petistas tentam novamente a reversão da prisão de Lula contra a prisão após condenação em segunda inst… Source: Conjur
A Receita Federal notificou vários juízes e desembargadores de São Paulo para avisar que vai cobrar Imposto de Renda sobre os valores que eles receberam de auxílio-moradia. Em carta enviada na segunda-feira (10/9), o Fisco avisa que tudo o que não tiver sido gasto com moradia será tributado como … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações questionando a Medida Provisória 849/2018, que adiou para 2020 o reajuste dos servidores públicos federais — até então previsto para 2019. As ações foram propostas pela Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, mandou arquivar, nesta sexta-feira (14/9), inquérito que investigava o envolvimento dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR) em um esquema de venda de emendas a medidas provisórias por ausência de justa causa para p… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí condenou o governador do Piauí e candidato à reeleição, Wellington Dias (PT), por propaganda eleitoral irregular. O governador afirmou em seu programa eleitoral no dia 7 de setembro que o estado não tem dívidas com a União. A coligação Resistência Pelo Pi… Source: Conjur
