Ao negar trancamento de ação criminal contra um empresário do Brooklyn, Nova York, o juiz federal Raymond Dearie disse que as ofertas iniciais de moedas (ICOs – initial coin offerings) estão sujeitas às leis de valores mobiliários, da mesma forma que as ofertas públicas iniciais (IPOs – initial p… Source: Conjur
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 9,3 milhões as empresas de telefonia Oi, Claro e Vivo por adicionar serviços à conta de um consumidor. É a maior pena imposta pelo Departamento. As operadoras foram condenadas por ofender o … Source: Conjur
A ex-presidente Dilma Rousseff, que teve seu mandato presidencial cassado, postula o registro de sua candidatura ao Senado, pelo estado de Minas Gerais. O assunto está em discussão no TRE-MG, sendo, portanto, muito oportuno um exame das normas que disciplinam a matéria. O parágrafo único do ar… Source: Conjur
Disputas por poder grassam a maçonaria brasileira. Em um canto do ringue, o Grande Oriente do Brasil, que, com 196 anos de idade e sede no Rio de Janeiro, é a autoridade máxima da irmandade no país. No outro canto, o Grande Oriente de São Paulo, entidade estadual que reúne quase 800 lojas maçônic… Source:…
No avanço civilizatório, aprendemos que a teoria da prova é o elemento que impede que as decisões sejam tomadas por subjetivismos, desejos, intuições etc. Trata-se de optarmos ou não pela democracia. Sentenças teleológicas baseadas em desejos (decido e depois fundamento) é inquisitivismo. Parece … Source: Conjur
No primeiro mês de gestão, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, restringiu o acesso de servidores e terceirizados ao Processo Judicial Eletrônico na Corte por temer vazamentos de informações. Anteriormente, o acesso era liberado aos servidores internos e terceirizado… Source: Conjur
O número de operações de fusões e aquisições entre empresas caiu no primeiro semestre deste ano. Mas movimentaram mais dinheiro em relação ao mesmo período de 2017. De acordo com o Boletim de Fusões e Aquisições, da Associação Brasileira dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), 43 nego… Source: Conjur
O tema da terceirização sempre desperta intensos debates, notadamente quanto aos seus limites e efeitos. Anteriormente, prevalecia o entendimento de que a terceirização, em regra, apenas era admitida em atividades-meio, isto é, de mero apoio ou suporte, mas não nas atividades-fim da empresa to… Source: Conjur
Neste momento em que a democracia é desafiada, com os grupos de opinião que procuram estabelecer sua superioridade, o recurso à autoridade internacional tem se tornado frequente. As manifestações emitidas por organismos internacionais sobre decisões adotadas no Brasil sugerem um paradoxo: há inst… Source: Conjur