O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, pediu para o Ministério Público investigar se Jair Bolsonaro, candidato a presidente pelo PSL, cometeu crime eleitoral ao pedir voto numa igreja. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (6/9), na mesma ocasião em que o tribunal aprovou o pe… Source: Conjur
Para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos de comunicação devem tomar cuidado com que o dizem. Afirmar, por exemplo, que um membro do Legislativo está associado a um criminoso, só pode ser publicado depois checagem cuidadosa, no entendimento de seis dos sete juízes eleitorais pauli… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber pediu vista e interrompeu o julgamento dos embargos de declaração contra a decisão que restringiu a imunidade tributária de entidades filantrópicas. A discussão dos embargos começou na quarta-feira (5/9) no Plenário do Supremo Tribunal Federal com voto do ministro Marco Auré… Source: Conjur
É válida a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante. O entendimento, por maioria, é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao afastar decisão que condenou uma prefeita e seu marido, nomeado secretário municipal, por improbidade administrativa. A decis… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, três novas resoluções que versam sobre a defesa da mulher. A primeira diz respeito ao enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, a segunda incentiva a participação das mulheres nas instituições do Poder Judiciário, e a terceira re… Source: Conjur
As principais causas de erros judiciais são falsas acusações, reconhecimento errado do autor do crime, perícias imprecisas, abusos de agentes estatais e confissões forçadas, muitas vezes obtidas mediante tortura. É o que afirmaram as criminalistas Maíra Fernandes e Dora Cavalcanti durante o 24º S… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu ex-officio, nesta quinta-feira (5/9), a tramitação de todos os processos judiciais e administrativos, individuais ou coletivos, que versam sobre a incidência do Imposto de Renda nos juros moratórios recebidos por pessoa física. O ass… Source: Conjur
O dano moral coletivo indenizável é configurado somente quando há lesão injusta e intolerável de valores fundamentais da sociedade, não bastando a mera infringência a disposições de lei ou contrato. Essa foi a conclusão da 3ª Turma do Tribunal Superior de Justiça ao absolver a BV Financeira de… Source: Conjur
É proibida a veiculação de propaganda eleitoral que incite a violência. Esse foi o entendimento utilizado pelo juiz Paulo Sergio Brant de Carvalho Baliza, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ao conceder liminar para suspender propaganda política em que a candidata a deputada federal Kati… Source: Conjur
A existência de um parecer do Comitê Internacional de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) dizendo que o ex-presidente Lula tem direito a concorrer à Presidência não afeta o processo criminal contra o petista. A decisão é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Fe… Source: Conjur