Chegou ao Superior Tribunal de Justiça Habeas Corpus de um homem que teve a extradição autorizada pelo Ministério da Justiça por causa de crime de cárcere privado cometido em 2001, cujas penas somam três anos e meio. O relator é o ministro Sérgio Kukina. Ministro Sérgio Kukina será relator d… Source: Conjur
No dia 11 de agosto, celebra-se no Brasil o Dia do Advogado, em comemoração à criação, por Dom Pedro I, em 1927, dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, originários da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, e da Faculdade de Direito de Olinda, Pernambuco. Por essa razã… Source: Conjur
A terceirização pode ser entendida como a transferência da execução de atividades da empresa tomadora (contratante) a empresas prestadoras de serviços. Trata-se de tema que sempre desperta debates e controvérsias, propondo-se, no presente texto, a sua análise em termos estritamente técnicos e … Source: Conjur
O Direito Desportivo possui peculiaridades que o difere dos outros ramos do Direito, nada obstante a sua incontroversa capilaridade e ligação com o Direito Constitucional, do Trabalho, Civil, Penal, Tributário, Empresarial, Administrativo, Consumidor e Ambiental. No dia 6 de agosto, o Tribunal… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal contra sua declaração de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral. O recurso foi protocolado às 23h40 desta terça-feira (4/9), menos de 20 minutos antes do fim do prazo. De acordo com o pedido, assinado pelo … Source: Conjur