O Conselho Nacional de Justiça abriu, nesta terça-feira (4/9), procedimento administrativo disciplinar para investigar se o juiz Bruno Silveira de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, cometeu infração funcional ao delegar a estagiários atos em audiência de conciliação. O Plenári… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista da análise do pedido de liberdade do ex-diretor da estatal de ferrovias de São Paulo, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. Em sessão da 2ª Turma nesta terça-feira (4/9), os ministros GIlmar Mendes e Dias Toffoli votaram a f… Source: Conjur
A J&F Investimentos, dona da JBS, foi condenada pela Justiça Federal de São Paulo a demolir obras irregulares e a recuperar os danos ambientais causados pela invasão de área de preservação ambiental. O caso envolve o Rancho Friboi, localizado às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Ju… Source: Conjur
Compete à Justiça comum o julgamento de causas instauradas entre o poder público e servidor a ele vinculado por relação jurídico-administrativa, tendo em vista a natureza estatutária do vínculo estabelecido, não cabendo à Justiça trabalhista nem sequer discutir a legalidade da relação administrat… Source: Conjur
A ausência de divulgação pública dos que recebem benefícios fiscais afronta os princípios da publicidade e da transparência. Com base nessa tese, dois advogados ingressaram com ação civil pública exigindo que o estado de São Paulo e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) — que deixou o cargo para… Source: Conjur
Obra pode ser adquirida na Livraria ConJur. Será lançado no Brasil, no próximo dia 12, a versão nacional de Principles of the Law: Aggregate Litigation, obra que reúne o resultado de debates de juristas norte-americanos sobre as ações coletivas, lá chamadas de class actions. A tradução da … Source: Conjur
Nos ordenamentos penal e processual penal brasileiros, há uma conceito desnorteante, na medida em que, de um lado, não apresenta definição legal e, de outro, se caracteriza por ser extremamente gravoso para o acusado. Trata-se do chamado crime permanente, que, na perspectiva de Eberhard Struen… Source: Conjur
A dissolução de uma sociedade que é autora de ação de resolução de contrato de prestação de serviços não impede o prosseguimento da ação. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a continuidade da ação. Para a … Source:…
O presente texto objetiva debater os aspectos processuais da prestação alimentar sob a seguinte perspectiva: é possível cumular o pedido de alimentos com outro(s) relacionado(s) às ações de família numa mesma demanda judicial ou deve haver fracionamento de ações? Caminhando entre o rito especi… Source: Conjur
O tributarista Paulo Cesar Teixeira Duarte Filho é o novo sócio do Stocche Forbes Advogados. Ele atua na unidade de São Paulo da banca. Duarte Filho tem experiência em consultoria em tributação nacional e internacional, no Brasil e no exterior, prestando assessoria a empresas de médio e grande… Source: Conjur