É indevida a condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais nas ações por improbidade administrativa, exceto quando configurada má-fé em sua atuação. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao afastar a condenação da União ao pagamen… Source: Conjur
Whistleblower: um termo em alta tanto no cenário norte-americano, com as recentes propostas de emendas da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) às regras de seu whistleblower program, como no âmbito brasileiro, com a publicação da ainda desconhecida Lei Federal 13.608/18. Es… Source: Conjur
É comum encontrar vários processos judiciais nos quais as partes pleiteiam indenizações por danos morais em decorrência de eventos como “oscilação de energia”, “queda de energia”, “falha no fornecimento” etc. Evidentemente, não podemos negar que a falta de energia é um incômodo, mas até que po… Source: Conjur
Além de ter sido declarado inelegível e ter tido o registro de candidatura negado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou proibido, pelo Tribunal Superior Eleitoral, neste sábado (1°/9) de fazer ato de campanha, especialmente no programa eleitoral gratuito de rádio e televisão, como cand… Source: Conjur
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve, nesta sexta-feira (31/8), o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em julgamento que durou mais de 9 horas, avançando a madrugada, 6 ministros votaram contra a candidatura do petista. A sessão extraordinária durou mais … Source: Conjur