A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (1º/8) os recursos repetitivos que discutem se a lista de possibilidades de interposição de agravo de instrumento é exaustiva ou exemplificativa. O rol está no artigo 1.015 do Código de Processo Civil e o tribuna… Source: Conjur
O Ministério da Educação é o órgão legitimado para definir políticas e critérios do sistema de ensino brasileiro. Com base nessa premissa, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (1/8), por 6 votos a 5, que crianças têm que ter seis anos até 31 de março para serem matriculadas no e… Source: Conjur
A proteção dos direitos fundamentais não é menos importante do que a defesa de interesses econômicos ou corporativos, afirma o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Por isso ele quer ampliar a lista de legitimados a ajuizar arguições de descumprimento de preceitos fundamenta… Source: Conjur
A assembleia de credores da construtora UTC aprovou nesta quarta-feira (1/8) o plano de recuperação judicial da empresa. O pedido de recuperação judicial já havia sido deferido pela Justiça, que agora precisa homologar o plano aprovado pelos credores. De acordo com os documentos apresentados a… Source: Conjur
Se as circunstâncias da prisão de uma pessoa não demonstram que ela seja perigosa e não existam indícios de que, em liberdade, ela trará risco à ordem pública, a prisão preventiva não se justifica. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu parci… Source: Conjur
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, restabeleceu provimento do corregedor-geral de Justiça de Alagoas que limitava a remuneração de seis delegatários, que respondem interinamente por serventias extrajudiciais, a 90,25% do salário dos ministros do STF. Ministra Cá… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai liberar, na próxima terça-feira (7/8), o pagamento de cerca de R$ 426 milhões em requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas no mês de junho e devidas pela União, suas autarquias e fundações. Nas RPVs expedidas por varas federais e juizados especia… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal elegeu, na sessão desta quarta-feira (1º/8), o ministro Luiz Edson Fachin para compor o Tribunal Superior Eleitoral como membro efetivo. Fachin assumirá a vaga de Luiz Fux, que encerra seu mandato na corte eleitoral no próximo dia 15. O TSE é composto de … Source: Conjur
Demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes de serem analisadas por uma comissão de conciliação prévia. Assim entendeu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (1º/8), ao confirmar liminar concedida anteriormente sobre a matéria. Para Cármen Lúcia, … Source: Conjur
O Facebook foi condenado a pagar R$ 38,1 mil ao deputado distrital Robério Negreiros por excluir sua fanpage da rede social. Inicialmente, e empresa havia sido condenada a restabelecer a página, que tinha 34 mil seguidores. Como alegou ser impossível, a obrigação foi convertida em perdas e danos…. Source: Conjur