A contratação do seguro de vida em grupo é um benefício decorrente do contrato de trabalho. Por esse motivo, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, declarou ser de competência da Justiça do Trabalho o julgamento de uma ação sobre liberação de apólice de seguro. A reclam… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal de Justiça de São Paulo completaram, na última quinta-feira (26/7), a integração de seus sistemas de processamento eletrônico. TRF-3 e TJ-SP integram sistemas de processo eletrônico. Falta de integração deixou 10 mil processos relacionado… Source: Conjur
Durante o mês de março, a atuação do Tribunal de Contas da União em processos de desestatização esteve, mais uma vez, em evidência, com intervenções relevantes em vários setores, como de petróleo, energia elétrica, telecomunicações e até no inovador processo de concessão da Lotex (“raspadinha”). … Source: Conjur
Resumo: Para juiz, vovó poderia dar dinheiro para Lenio, Bolsonaro ou Flamengo, mas não para os netos mais queridos. Uma sentença absolutamente voluntarista vinda de Minas Gerais (ver aqui a excelente matéria de Tadeu Rover) me faz voltar a um assunto pela enésima vez. Falo da Freirechtslehre,… Source: Conjur
O artigo 191 do Código Tributário Nacional afirma que as obrigações do falido só se extinguem com o pagamento de todos os tributos devidos. Mas uma interpretação adequada do dispositivo, de acordo com a Constituição e o Direito Comparado, demonstra que a não quitação dos impostos não pode ser emp… Source: Conjur
A Associação Nacional dos Procuradores da República questionou no Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira (1º/8), a constitucionalidade da proibição da candidatura de procuradores da República a cargos eletivos e de seu envolvimento em “atividades político-partidárias”. O relator da ação é o mi… Source: Conjur
O exercício da jurisdição está atrelado a dois pilares: questão de fato e questão de direito. Todo o sistema processual civil (vinculado ao Direito Privado, portanto) carrega o dogma da separação do que é prova ou fato, daquilo que constitui propriamente dito a interpretação jurídica de uma no… Source: Conjur
A prestação de contas talvez seja o procedimento mais importante dentro de uma campanha eleitoral, uma vez que é onde se afere a legitimidade e legalidade de todos os recursos utilizados para o custeio dos atos de propaganda eleitoral e administração da campanha, com vistas às eleições, em especi… Source: Conjur
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores, enviou ao Conselho Nacional de Justiça duas representações disciplinares apresentadas contra o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4. Atendendo a pedido de Favreto, Thompson Flores envia representações disciplinares a… Source: Conjur
O juiz João Baptista Galhardo Júnior, da 1ª Vara da Fazenda de Araraquara (SP), acolheu o pedido do Tribunal de Justiça de São Paulo para ingressar como amicus curiae em uma ação para defender o juiz José Roberto Bernardi Liberal, que deixou um réu preso por 10 meses depois de ele já ter cumprido… Source: Conjur