Em vigor há nove meses, a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) reduziu o número de ações ajuizadas no Rio de Janeiro. No primeiro semestre de 2017, 139.969 reclamações foram apresentadas. No mesmo período deste ano, foram 82.253 casos, uma diminuição de 41%. Para o presidente da Associação dos J… Source: Conjur
PDT pediu que o Supremo Tribunal Federal casse decisão do Tribunal de Contas da União que determinou a revisão do pagamento de pensão por morte a filhas de servidores federais. A partir do acórdão 2.780/2016, o TCU passou a entender que o benefício pode ser extinto quando ficar demonstrado qu… Source: Conjur
Por entender que um advogado ofendeu a honra de um candidato, sem apresentar qualquer prova de que este praticou condutas reprováveis, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o réu a pagar R$ 10 de indenização por danos morais ao político. O caso ocorreu durante as e… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional extinguiu automaticamente R$ 2,6 bilhões em 625.702 débitos prescritos inscritos em Dívida Ativa da União. Esse é o terceiro lote extinto. Na primeira execução foram alcançados 624.552 inscrições. Mais de 1,2 milhão de dívidas fiscais foram excluídas… Source: Conjur
Seu rosto já é conhecido por diversos dispositivos tecnológicos. Popularizada pelo Facebook (aqui e aqui) e smartphones (aqui e aqui), inclusive com check-in em aéreas (aqui), é notável a expansão da chamada tecnologia de reconhecimento facial nos mais diversos setores, dentre eles o processo pen… Source: Conjur
O direito ao descanso ou, dito de outra forma, a compatibilização de tempo de trabalho com ócio nem sempre foi bem compreendido na história das relações de trabalho ou em qualquer ramo de atividade. Ficar sem trabalhar desumaniza o homem que tem no trabalho e no tempo que a ele dedica uma forma d… Source: Conjur
Considerando o contexto de transição da legislação trabalhista, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) conheceu recurso mesmo com o depósito recursal não sendo feito em conta vinculada ao juízo. A regra para fazer o depósito recursal foi uma das alterações pro… Source: Conjur
A igualdade é um dos fundamentos de nossa ordem jurídica, um direito fundamental previsto em vários dispositivos de nossa Constituição Federal e que, por sua natureza, é um dos pilares que sustenta o Estado Democrático de Direito. A concretização do princípio da igualdade, em decorrência, info… Source: Conjur
1. Introdução A partir da edição do Provimento 73 da Corregedoria Nacional de Justiça, faculta-se aos interessados, autopercebidos como pessoa transgênero, requerer diretamente ao oficial do registro civil de pessoas naturais a averbação da alteração do prenome e do gênero no(s) assento(s) de na… Source: Conjur
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, mandou o Senado decretar a perda do mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO) e determinou à Vara de Execução de Brasília dar início ao cumprimento de sua pena de quatro anos de prisão. As ordens foram expedidas nesta quinta-feira (2/8)… Source: Conjur