O juiz Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal de Roraima, proibiu a entrada de venezuelanos no Brasil pela fronteira com o estado. A decisão liminar foi tomada em ação movida contra a medida que restringiu serviços aos imigrantes, assinada pela governadora Suely Campos (PP) na quarta-feira (1º/… Source: Conjur
A Justiça do Trabalho homologou, entre janeiro e junho, 69% dos acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados. O número foi levantado pelo Tribunal Superior do Trabalho a pedido do jornal Valor Econômico. Os acordos para solucionar problemas em contratos de trabalho sem a necessi… Source: Conjur
Conforme divulgado no dia 10 de julho, Norges Bank, o Banco Central da Noruega, decidiu excluir as ações da JBS S.A. do fundo global de pensão do governo, também conhecido como fundo petrolífero norueguês, devido a um risco inaceitável de a companhia ser responsável por grave corrupção. Também ho… Source: Conjur
Retomando a coluna anterior, em que discutimos as duas características de contratos em que uma das partes se encontra em posição de vulnerabilidade, iniciamos agora o estudo da nova categoria de contrato, il terzo contrato. Essa terceira categoria de contrato é devida à ideia de assimetria de … Source: Conjur
O escritório Fidalgo Advogados, especializado em Direito da Comunicação, Autoral e Eleitoral, inaugurou uma área dedicada ao Direito Penal. O novo departamento faz parte de um processo de expansão que começou há dois anos, quando a banca passou a patrocinar causas de recuperação de créditos, Dire… Source: Conjur
Aumento salarial não compensa o fim de horas extras que eram habituais. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização a um portuário da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Co… Source: Conjur
O Instituto Brasileiro de Direito Processual promoverá, no dia 1º de outubro, o simpósio Tecnologia e Sistema de Justiça: Uma Disrupção Inevitável, no Rio de Janeiro. No evento, especialistas discutirão temas como o futuro das carreiras jurídicas, audiências on-line e inteligência artificial. … Source: Conjur
Trabalhador demitido por justa causa não tem o direito ao pagamento de férias proporcionais com base em convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao desobrigar uma cooperativa de pagar férias proporcionais, acres… Source: Conjur
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a responsabilização individual dos dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (… Source: Conjur
Logo na primeira apresentação da retomada da audiência pública que discute a descriminalização do aborto, nesta segunda-feira (6/8), o Supremo Tribunal Federal foi alvo de uma dura fala da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, que questionou a legitimidade da corte para promover o debate e … Source: Conjur