“Assegurar e promover a mais ampla assistência mútua possível entre todas as autoridades policiais criminais dentro dos limites das leis existentes nos diferentes países e no espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos.” É o que determina o 2º artigo da Constituição da Interpol. A … Source: Conjur
A partir desta segunda-feira (6/8), a banca Bichara Advogados tem uma nova sede em São Paulo. A escritório está localizado no São Paulo Corporate Tower, na avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1.909, Torre Norte, 23° andar, na Vila Nova Conceição, zona sul da cidade. Source: Conjur
A Hanna Incorporações e Vendas, empresa envolvida numa venda de créditos trabalhistas apontada como fraudulenta, diz que “jamais se envolveu em qualquer espécie de fraude ou esquema para desenvolver suas atividades comerciais”. A companhia foi citada pela empresa OPTR2 em reclamação apresentad… Source: Conjur
Embora tenha sido alvo de quase 100 emendas, a Constituição Federal foi responsável pelo mais longo período de estabilidade institucional da história da democracia brasileira. É o que afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Constituição é responsável por estabilidade da… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula desistiu do recurso em que pedia liberdade ao Supremo Tribunal Federal. A desistência foi apresentada ao relator do recurso, ministro Luiz Edson Fachin, nesta segunda-feira (6/8), depois que o ministro, em despacho, disse que a corte poderia discutir a elegibilidade… Source: Conjur
A competência de uma ação civil pública é definida pelo local do dano. Se ele tiver âmbito nacional, recaindo sobre direitos de pessoas em todo o país, os conflitos deverão ser resolvidos de forma igual. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu a abra… Source: Conjur
Para o desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PRB) mente e não tem provas das acusações que faz. Para desembargador Luiz Zveiter, declarações de Garotinho atingem instituições sérias, como TJ-RJ e MP-RJ. … Source: Conjur
Decisões judiciais para questões urgentes que sejam de difícil reparação devem ter alguma forma célere de questionamento. Por isso o artigo 1.015 do Código de Processo Civil, que enumera 12 possibilidades de cabimento de agravo de instrumento, deve ter sua “taxatividade mitigada”. Foi o que defen… Source: Conjur
Carece de sustentação jurídica o ato normativo que crie etapas burocráticas para que advogados recebam seus honorários. Com esse entendimento, o conselheiro Luciano Frota, do Conselho Nacional de Justiça, suspendeu a exigência de apresentação do contrato advocatício para recebimento de honorários… Source: Conjur
Embora a inflação acumulada dos últimos 12 meses, pelo IPCA, não chegue a 3%, operadoras de planos coletivos de saúde reajustam seu preço em 20% para o período. Nada justifica, entretanto, esse aumento. Acontece que o reajuste da mensalidade dos contratos de plano de saúde regula-se pela legis… Source: Conjur