O Tribunal de Contas da União exibiu excepcional engajamento na reta final da tramitação do projeto que originou a Lei 13.655/2018, responsável por alterar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Dentre os diversos temas, de grande relevância prática para o exercício da admin… Source: Conjur
O escritório Malta Valle Advogados, sediado em Brasília, expande as áreas de atuação com a entrada de dois novos sócios: Matheus Pimenta, especialista em Direito Eleitoral, e Ana Vogado, especialista em Direito Agrário e do Agronegócio. Vindo do Carneiros Advogados, Pimenta é professor assiste… Source: Conjur
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar para permitir que procuradores da República se candidatem nas eleições gerais deste ano. Segundo ele, a restrição aos membros do Ministério Público Federal existe desde 2004, com a Emenda Constitucional 45, e não havia urgência … Source: Conjur
Foi publicado nesta terça-feira (7/8) o acórdão no qual o Supremo Tribunal Federal definiu que medidas cautelares contra parlamentar exigem aval do Congresso caso comprometam o mandato. O julgamento ocorreu em outubro do ano passado, tendo sido decidido pelo placar apertado de 6 votos a 5. A A… Source: Conjur
Toffoli será o presidente do Supremo no biênio 2018-2020. Nelson Jr./SCO/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal elegeu, nesta quarta-feira (8/8), o ministro Dias Toffoli para presidente da corte. Ele toma posse em setembro e fica até 2020 no cargo. O ministro Luiz Fux será o vice. … Source: Conjur
A cada nova lei, a insegurança tributária em nosso país devasta o ambiente de negócios, deteriora o pacto federativo e agrava injustiças. Exemplo lapidar desse modelo encontra-se no novo inciso XXIII do artigo 3º da Lei Complementar 116/2003, inserido pela Lei Complementar 157/2016, para promover… Source: Conjur
Para não prejudicar o andamento do processo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou, nesta terça-feira (7/8), a suspensão da ação penal contra o empresário do ramo de transportes Jacob Barata Filho que tramita na Justiça Federal no Rio de Janeiro. Barata seria interrogado… Source: Conjur
Uma família do Paraná foi autorizada a importar sementes de maconha e cultivar 16 pés da planta para que possa fazer a extração artesanal de óleo medicinal de cannabis, que será utilizado no tratamento de uma criança com epilepsia grave e transtorno do espectro autista. De acordo com a liminar, o… Source: Conjur
Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente e de seus representantes legais, já que tais informações são necessárias para o co… Source: Conjur
São imprescritíveis as ações de reintegração a cargo público movidas por ex-presos políticos que sofreram perseguição durante o regime militar brasileiro, ficando, contudo, eventuais efeitos retroativos sujeitos à prescrição quinquenal. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribu… Source: Conjur