Celso nega HC que pretendia desqualificar acusação de desacato
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus a um réu por desacato, acusado de “ofender com palavras de baixo calão” guardas municipais no Rio de Janeiro. Ele pedia o trancamento da ação penal porque o crime de desacato é inconstitucional. Criminalização do de… Source: Conjur