Crítica à Câmara não causa dano moral a deputados, decide TRF-3
Os deputados não são a Câmara dos Deputados. Por isso não podem se sentir ofendidos com críticas feitas à Casa, e não a algum deles. Especialmente se a “crítica” foi objetiva, mais um comentário genérico que uma reclamação. A lição é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que negou pedido … Source: Conjur