Para ganhar mais visibilidade que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aperfeiçoou o manual de técnicas do marketing judicial. Do arsenal, sua pièce de résistance é um critério peculiar para a dosimetria de penas: quanto mais f… Source: Conjur
A Confederação Nacional da Indústria ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, um aditamento à Ação Direita de Inconstitucionalidade 5.964, que questiona a Medida Provisória 832/18, convertida em norma pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (9/8). A nova petição foi direcionada ao ministro L… Source: Conjur
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promove, na próxima sexta-feira (17/8), a 15ª edição do Simpósio Regional em Santo André. O evento contará com a presença de juristas, professores e advogados, além de especialistas das áreas trabalhista, civil, empresarial, de família e processo civ… Source: Conjur
A Lei 3.851/2012 do município de Mafra, que permite a comercialização de produtos de conveniência por farmácias e drogarias, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal pelo governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira. Na arguição de descumprimento de preceito fundamental, o che… Source: Conjur
A reclamação não pode substituir recursos e ações cabíveis previstas em lei como meio legítimo de questionar decisões judiciais. Sua função é pedir que o Supremo Tribunal Federal garanta o cumprimento de sua jurisprudência caso ela tenha sido desrespeitada por alguma instância local. Tribuna… Source: Conjur
A arbitragem é um meio privado de solução de conflitos. Portanto, se o árbitro verificar que uma das partes cometeu alguma forma de corrupção, não tem o dever de notificar as autoridades. Essa é a opinião do advogado norte-americano Adam Kaufmann. Diferentemente de juízes, promotores e procura… Source: Conjur
Não há abuso por parte da imprensa ao noticiar uma decisão judicial que não transitou em julgado e não informar se há recurso pendente, principalmente se a reportagem não diz que a decisão é definitiva. O entendimento foi adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao absolver a ConJ… Source: Conjur
Mudar a base de cálculo de adicional de insalubridade de forma que reduza o salário do trabalhador é ato lesivo e ilegal. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa pública em liquidação a voltar a adota… Source: Conjur
Na quarta-feira (8/8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que não há prazo para cobrar na Justiça dinheiro público desviado de forma dolosa. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que as ações que pedem ressarcimento aos cofres públicos por atos de improbidade administrativa cometido… Source: Conjur
Não há consenso entre advogados especializados em Direito Empresarial se a parte de uma arbitragem que recebeu financiamento para mover o procedimento deve divulgar isso para o árbitro e para seu adversário na disputa. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (9/8) no III Congresso Internacional… Source: Conjur