A Justiça Federal quer saber da sociedade quais temas são repetitivos. Para isso, lançou uma pesquisa para que a população envie sugestões de demandas repetitivas para racionalizar a identificação dos assuntos e evitar a judicialização indevida. Não foi definido quanto tempo o formulário ficará d… Source: Conjur
Quando um município tem alternativas de regularizar uma área e promover urbanização de um núcleo habitacional, não há motivos para determinar a desocupação antes de esgotar essa possibilidade. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu um ano e m… Source: Conjur
Planos de saúde para microempresas familiares não precisam ser regulados por contratos coletivos porque falta uma “população” de beneficiários. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reativar plano de saúde vendido pela Unimed Porto Alegre a uma pequena empresa. A con… Source: Conjur
Saldo de conta do FGTS não pode ser liberado para pagar dívida de financiamento de imóvel do Sistema Financeiro Imobiliário. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao negar pedido de liberação. TRF-5 autoriza o uso das contas do FGTS para quitação de dívidas do Sis… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, que ações de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa são imprescritíveis. Como o caso teve repercussão geral reconhecida, a decisão valerá para todos os cerca de 100 mil processos semelhantes que aguardavam o resultado. O julg… Source: Conjur
Há exatos 50 anos, os Beatles apresentavam ao mundo a música Revolution, um sucesso estrondoso que traduzia e fazia reverberar por todas as partes a revolução cultural e política que naquele momento se desenvolvia em diversos países. Lançada oficialmente em agosto de 1968[1], seu impacto abalou a… Source: Conjur
*Reportagem de abertura da edição 2018 do Anuário da Justiça São Paulo, que será lançado na próxima quarta-feira (15/8), na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. Atender às demandas por justiça da população em tempo razoável, como manda a Constituição, é, há algum tempo, o grande desafio … Source: Conjur
Nos últimos dias de junho de 2017, a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) sediou o II Colóquio de Crítica Hermenêutica do Direito (ver vídeos aqui), organizado pelo professor Lenio Luiz Streck. Esse evento reuniu os teóricos do Direito mais importantes do Brasil, com o intuito de disc… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça começou na terça-feira (7/8) a analisar se o banco Itaú abusou de seus direitos quando fechou a conta da empresa Mercado Bitcoin em 2014. O caso é o primeiro que chega ao tribunal sobre criptomoedas. Apenas o relator, no entanto, o ministro Marco Aurélio Bellizze, v… Source: Conjur
Neste 11 de agosto, data em que celebramos o Dia da Advocacia, cujos profissionais são indispensáveis à administração da justiça nos termos expressos da Constituição Federal, colocamos em debate alguns pontos que hoje causam profunda preocupação à classe e a todo o sistema OAB: o ensino jurídico … Source: Conjur