O sucesso na área do Direito vai muito além de conhecer profundamente as matérias mais importantes. Na verdade, o triunfo profissional é como um mosaico, exige a presença de vários predicados que se complementam. Coordenar, organizar, promover congressos, seminários, cursos é um deles. Da atuação… Source: Conjur
Por integrar o patrimônio do banco, e não do correntista, o valor disponibilizado como cheque especial não pode ser bloqueado para quitar dívida trabalhista. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) desfez um bloqueio de R$ 19,2 mil referente ao limit… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente o pedido de uma farmacêutica para declarar nula a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que determinou a suspensão da fabricação, da distribuição e da comercialização do medicamento similar Dibendril… Source: Conjur
Ao deixar alguém preso por mais tempo do que devia, o Estado viola a Constituição. Com esse entendimento, o desembargador Francisco Carneiro Lima, do Tribunal de Justiça do Ceará, concedeu Habeas Corpus a um homem que estava preso preventivamente por quase 2 anos. Defensoria defendeu que exc… Source: Conjur
A inversão do ônus da prova em favor do consumidor é plenamente cabível, ainda mais quando diante de uma matéria que gera diversas ações judiciais contra bancos. Dessa forma, cabe à empresa comprovar que o trato firmado com um consumidor é regular. Com esse entendimento, a juíza Danisa de Oliveir… Source: Conjur
Em nossa última coluna, analisamos a decisão do juiz Milton Biagioni Furquim, de Guaxupé (MG), pela qual duas netas da falecida testadora, não beneficiadas pelo testamento, foram “tornadas herdeiras” e receberam parte da herança à qual não teriam direito, em nítida afronta à vontade da avó. A … Source: Conjur
A proporcionalidade e a razoabilidade da multa por descumprimento de decisão judicial devem ser examinadas a partir do valor diário fixado, e não sobre o total devido. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional da 12ª Região (SC) considerou razoável multa imposta a empresa que se rec… Source: Conjur
A Prefeitura de São Paulo anunciou na sexta-feira (10/8) que finalizou a celebração de acordo definitivo para a construção do Parque Augusta. Foram 50 anos de litígio e embates em relação ao projeto. O acordo definitivo ocorrerá com a doação do terreno pelas construtoras para a Prefeitura, que… Source: Conjur
* Artigo publicado na edição 2018 do Anuário da Justiça São Paulo, que será lançado na próxima quarta-feira (15/8), na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. Assumimos a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em janeiro de 2018 imbuídos do objetivo de promover uma profun… Source: Conjur
No fim de março, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, convocou jornalistas para um anúncio importante: com base num estudo da USP que listava os principais divulgadores de fake news, ordenaria a instalação de “procedimento” para que a Polícia Federal descobrisse “que ti… Source: Conjur