O Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento dos recursos especiais 1.705.520 e 1.696.396, afetados pelo rito dos repetitivos (tema 988), para definir a natureza do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil e verificar a possibilidade de sua interpretação extensiva, para se admitir a… Source: Conjur
Questões relacionadas à prisão e (in)elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva há algum tempo vêm tomando enormes proporções, e aqui, o que se propõe, é justamente diferenciar tais questões, principalmente no que diz respeito a sua elegibilidade. De início há de pontuar que a pr… Source: Conjur
Não é possível analisar a viabilidade da liminar caso os autos tenham sido mal instruídos, sem a cópia das decisões às quais foram atribuídas as supostas ilegalidades. Esse foi o entendimento do ministro Humberto Martins, que exercendo a presidência do Superior Tribunal de Justiça durante o re… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados analisa projeto que pretende manter o rito abreviado de algumas causas que tramitam nos juizados especiais cíveis. O Código de Processo Civil de 2015 acabou com o rito abreviado previsto no código anterior, e hoje a jurisprudência discute que rito os juizados devem adotar. … Source: Conjur
O direito da Fiat compensar créditos de IPI tem que ser garantido, pois foi com base nisso que a empresa desenvolveu um polo de produção no Nordeste. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento à apelação da Fazenda Nacional, no sentido de manter a… Source: Conjur
É responsabilidade da transportadora e não do motorista controlar qual carga é perigosa e em qual momento ela pode ser transportada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um motorista que transportou carga perigosa em hor… Source: Conjur
Os efeitos de decisão transitada em julgada são matéria infraconstitucional e não devem ser discutidos pelo Supremo Tribunal Federal. E dentro dessa categoria está a incidência dos juros de mora decorrentes do reconhecimento da existência de precatório, explicou o ministro Luiz Edson Fachin, do S… Source: Conjur
A Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) promove, de 19 a 21 de agosto, o 38º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual. O evento acontece em São Paulo e terá como tema “A relevância da propriedade intelectual em um mercado cada vez mais inovador”. Além de debates env… Source: Conjur
Dizia a canção dos anos 60, celebrando o berço do movimento hippie: “Se você for a São Francisco, não se esqueça de usar flores em seu cabelo”. Hoje, a cidade acrescentaria à mensagem: “Sem agrotóxicos, por favor”. São Francisco é, provavelmente, a cidade dos Estados Unidos onde mais se faz campa… Source: Conjur
No seu aniversário de 175 anos, o Instituto dos Advogados Brasileiros assiste a um cenário sombrio, com tribunais desrespeitando a Constituição, o rebaixamento do direito de defesa e a democracia em crise. Porém, enquanto houver injustiça e arbítrio, o IAB continuará a levantar a sua voz. Essa fo… Source: Conjur