O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral que confirmou a cassação dos diplomas do ex-governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, e de seu vice, José Henrique Oliveira, por compra de votos na eleição de 2014, e determinou a real… Source: Conjur
A homologação de acordo extrajudicial de distrato comercial na Justiça Comum não impede o ajuizamento de ação na Justiça do Trabalho. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, negou provimento aos embargos de uma empresa q… Source: Conjur
A dois meses das eleições, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento recurso que discute se escuta ambiental feita por um interlocutor sem conhecimento dos outros pode servir de prova em processos por crime eleitoral. Ainda não há data para julgamento do recurs… Source: Conjur
Atualizar valores venais dos imóveis de uma cidade e, consequentemente, a quantia a ser cobrada de IPTU dos proprietários não é confisco, ainda que seja grande o aumento do tributo. Isso só ocorreria se a elevação do imposto impedisse o livre exercício do direito de propriedade. Para relator… Source: Conjur
Em março de 2010, uma resolução da ONU definiu o período de 2011 a 2020 como a “década de ações para a segurança do trânsito”, afinal, o conjunto de 178 países havia contabilizado, no ano anterior, 1,3 milhão de mortes por acidentes de trânsito, e mais 50 milhões de feridos com sequelas[1]. Era p… Source:…
O centro acadêmico da Faculdade de Direito da PUC-SP, promoverá um júri simulado com o Supremo Tribunal Federal no banco dos réus. Acusação: matar a presunção de inocência. O evento acontece nesta quarta-feira (15/8), às 19h30. PUC-SPAcusação e defesa do júri serão feitas pelos advogados Fáb… Source: Conjur
O desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, disse que não mandou a Polícia Federal descumprir a ordem de soltura do ex-presidente Lula. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, disse que foi orien… Source: Conjur
A liberdade de imprensa é garantia constitucional e só pode ser relativizada em casos de abuso ou má-fé. Esse foi o entendimento aplicado pela 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal para manter decisão que negou pedido para que a ConJur retirasse uma notícia do ar. A ação, c… Source: Conjur
Não é possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de violência contra a mulher ou grave ameaça em ambiente familiar. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar uma decisão que concedeu a substituição de pena a um homem que, apó… Source: Conjur
Em seu discurso na sessão solene de aniversário de 175 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros, o orador oficial da entidade, José Roberto Batochio, criticou o fortalecimento exagerado do Judiciário no Brasil. Batochio elogiou decisão de Gilmar Mendes proibindo as conduções coercitivas. … Source: Conjur