Para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a sociedade pode viver a refundação do Brasil se souber aproveitar a oportunidade que o momento histórico vem dando. Felipe LampePara o ministro, país teve muitos avanços nos últimos 30 anos, principalmente no campo da valori… Source: Conjur
*Reportagem publicada na edição 2018 do Anuário da Justiça São Paulo, que será lançado nesta quarta-feira (15/8), na sede do Tribunal de Justiça de SP. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo teve mais trabalho do que nunca para fazer o controle difuso de constitucionalidade duran… Source: Conjur
1. Introdução O crime do artigo 89 da Lei 8.666/93 (dispensa ilegal de licitação) suscita constantes debates nos tribunais pátrios acerca de sua natureza, isto é, se é delito material e exige resultado naturalístico (dano ao erário), ou se é crime formal, caso em que o prejuízo à Fazenda Pública… Source: Conjur
Susan Haack[1], professora na Universidade de Miami (EUA), afirma que um julgamento não é como uma investigação científica, na qual se pode tomar o tempo necessário para esmiuçar todas as provas possíveis. Afinal, as determinações jurídicas dos fatos estão sujeitas a limitações de tempo e de rest… Source: Conjur
Há alguns anos escrevi uma série de artigos, nesta mesma coluna, em que confrontava a difícil relação do Poder Judiciário brasileiro com os meios de comunicação de massa. Vali-me deste espaço para discutir a superexposição dos tribunais, muito especialmente para criticar a possibilidade de julgam… Source: Conjur
O juiz Sergio Moro aceitou, nesta segunda-feira (13/8), denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. E rejeitou contra o também ex-titular da Fazenda Antonio Palocci. Ambos foram denunciados na mesma ocasião pelo Ministério Público Federa… Source: Conjur
A veracidade de fatos narrados em reportagem não afasta a obrigação do veículo de notícias garantir o direito à honra e à imagem. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um jornal de Barueri a indenizar em R$ 10 mil um ex-policial civil q… Source: Conjur
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, assinaram, nesta segunda-feira (13/8), um termo de cooperação para regular o ressarcimento aos cofres públicos em casos de eleições suplementares. O acordo vale pelos próximos cincos. A… Source: Conjur
Ao contrário do que ocorre no Judiciário, o árbitro não deve despachar com o advogado de uma parte sem que o procurador da outra esteja presente. Caso contrário, levantará suspeitas de que está favorecendo um dos lados da disputa. Essa é a opinião da professora Paula Forgioni, vice-chefe do Depar… Source: Conjur
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta segunda-feira (13/8), a absolvição do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) por improbidade administrativa por causa de pegadinha com a agenda oficial. O petista é candidato a vice-presidente da República. Rovena Ro… Source: Conjur