Sentenças de ações trabalhistas que tramitam sob o rito sumário comportam apenas embargos de declaração ou recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, não conheceu recurso ordiná… Source: Conjur
A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado, já que o sacado permanece na condição de devedor, embora em patamar inferior ao apontado. Dessa forma, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de um devedor que … Source: Conjur
O Comitê Judiciário de West Virginia, nos EUA, aprovou a instauração de processo de impeachment contra quatro dos cinco ministros do tribunal superior do estado, com base em 14 acusações de corrupção. O quinto ministro escapou do processo porque se aposentou antes do início dos procedimentos. Mas… Source: Conjur
O escritório Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados, que há atende o Grupo Abril há nove anos na área trabalhista, passou a defender a companhia nas áreas de Direito do Consumidor e Direito Societário. A sócia Daniella Inouye cuidará dos casos consumeristas e os sócios Rodrigo Gonzalez e And… Source: Conjur
A Suzano Papel e Celulose firmou parceria com a startup jurídica Legal Insights. A plataforma proporciona uma aceleração do processo de tomada de decisões, permitindo acesso a informações importantes e priorizando temas por relevância. Com isso, busca reduzir despesas. O Departamento Jurídico … Source: Conjur
Centro comercial que cobra luvas e não entrega a infraestrutura prometida deve devolver o valor pago pelo comerciante com correção monetária. A decisão é do juiz Swarai Cervone de Oliveira, da 36ª Vara Cível de São Paulo, ao condenar um shopping a devolver cerca de R$ 86 mil, corrigidos monetaria… Source: Conjur
Nesta quinzena, Mario Esequiel explica por que uma sociedade de advocacia deve buscar um alinhamento de estratégia e das expectativas dos seus sócios. É fundamental que haja um consenso sobre o caminho que a banca quer trilhar. Clique aqui para enviar sua pergunta ao “Minuto da Gestão”. Source: Conjur
O texto do artigo 4º, VII, da Lei Complementar 80, que aduz caber à Defensoria Pública a promoção de ações coletivas quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes, revela uma “cláusula legal de potencial benefício dos necessitados”[1]: Art. 4º São funções ins… Source: Conjur
A sabedoria popular bem sabe que não adianta apenas colocar em uma rodovia determinada placa com limite de velocidade se não houver alguém ou algo que identifique o carro que trafegar acima desse limite e, o mais importante, que dispare alguma sanção ao transgressor. Tão importante quanto fixar a… Source: Conjur
Quando o advogado celebra um contrato com seu cliente, emergem obrigações mútuas: o causídico obriga-se a prestar-lhe serviços profissionais com zelo e dedicação; o cliente obriga-se a remunerar o respectivo trabalho. Como asseveram Nancy Andrighi, Sidnei Beneti e Vera Andrighi, “a prestação d… Source: Conjur