A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal enviou para a Justiça Federal em Brasília os trechos da delação premiada dos executivos da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula. O juiz Sergio Moro, que toca a “lava jato” em Curitiba, portanto, não é mais o competente para o caso. A decisão não retroage… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (14/08), trancar inquérito que investigava se o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE). A acusação é que ele estaria envolvido em crimes de injúria e difamação por meio de uma página na rede social Facebook. A Procuradoria-Geral d… Source: Conjur
É difícil prever para que lado a ministra Rosa Weber decidirá. Mas é seguro apostar que ela será refratária a interpretações muito criativas sobre o que diz o texto da lei — especialmente se a tese restringir a aplicação de leis duras, como a Lei da Ficha Limpa. A ministra assume nesta terça-feir… Source: Conjur
A revista Consultor Jurídico lança, nesta quarta-feira (15/8), a 9ª edição do Anuário da Justiça São Paulo. O evento acontece às 18h30, no Salão dos Passos Perdidos do Tribunal de Justiça de São Paulo, localizado na Praça da Sé, com a presença da direção da corte, advogados e personalidades do mu… Source: Conjur
O presidente Michel Temer (MDB) sancionou, nesta terça-feira (14/8), com vetos, a lei de proteção de dados pessoais. A assinatura aconteceu em cerimônia no Palácio do Planalto. A lei entra em vigor em 18 meses. Temer veta criação de agência reguladora da proteção de dados pessoais por vício … Source: Conjur
Uma ação ajuizada contra a filiação de Jair Bolsonaro ao PSL foi remetida ao Supremo Tribunal Federal por ordem do ministro Luiz Fux, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em maio. O recurso em mandado de segurança foi interposto por uma ex-candidata a vereadora pelo partido no Paraná … Source: Conjur
Ao interpor recurso fora do prazo por causa de feriados locais, é preciso apresentar comprovação documental quanto aos dias sem expediente nos tribunais. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou agravo contra decisão da Presidência da corte que não conheceu recurso … Source: Conjur
Por falta de provas de que o juiz da 100ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Glaucenir Silva de Oliveira, agiu de forma abusiva e parcial em relação ao ex-governador do estado Anthony Garotinho (PRP), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça negou, nesta terça-feira (14/8), recurso administrativ… Source: Conjur
O atraso de poucos minutos da parte para chegar a audiência não é suficiente para reconhecer a revelia e a confissão ficta. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar os efeitos da revelia aplicada pelo atraso de seis minutos do preposto de uma empresa em audiência de ins… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (13/8) quatro novos temas na Pesquisa Pronta, que oferece temas organizados por ramo do Direito e assuntos de grande relevância no tribunal. Direito Administrativo A jurisprudência do STJ entende que a vedação contida na Lei 9…. Source: Conjur