Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência da corte permitindo que a pessoa trans mude seu nome e gênero no registro civil, mesmo sem procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. A alteração poderá ser feita por meio de decisão judicial ou diretamente no cartó… Source: Conjur
O lançamento de mais uma edição do Anuário da Justiça São Paulo, que ocorre desde as 18h30 desta quarta-feira (15/8) no Tribunal de Justiça de São Paulo, foi saudado por ministros do Supremo Tribunal Federal. Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello comentaram a importância da publicaçã… Source: Conjur
O Grupo Abril pediu recuperação judicial. O pedido foi protocolado na Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (15/8) e, depois de homologado, será apresentado aos credores em até 60 dias. De acordo com nota divulgada pela editora, a dívida apresentada no pedido de recuperação é de R$ 1,6 bilhão. … Source: Conjur
O PT registrou no Tribunal Superior Eleitoral, nesta quarta-feira (15/8), a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, do mesmo partido, será o vice da chapa. Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba, depoi… Source: Conjur
A Defensoria Pública da União pediu à 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro a imediata designação de audiência especial para que autoridades apresentem um plano para a solução da grave crise no tratamento de câncer no estado. A entidade quer a intimação do ministro da Saúde, do secretário de Assistên… Source: Conjur
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu, nesta quarta-feira (15/8), a legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação civil pública para obrigar o Estado a fornecer medicamentos a portadores de doenças consideradas graves que não têm condições de pagar os remédios…. Source: Conjur
Um acordo extrajudicial assegurou a reserva de vagas para negros e pardos em concursos públicos para ingresso nas carreiras das Forças Armadas, conforme previsto na Lei 12.990/14. Celebrado pela Advocacia-Geral da União e homologado pela Justiça Federal do DF, o termo de ajustamento de conduta… Source: Conjur
Juízes federais de todo o país se reunirão entre os dias 20 e 22 de agosto, em Campinas (SP), para debater temas relacionados à concorrência e regulação. O evento é organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil e terá como palestrante de abertura o economista Eduardo Giannetti. No … Source: Conjur
A revista eletrônica Consultor Jurídico transmite na noite desta quarta-feira (15/8), a partir das 18h30, o lançamento da 9ª edição do Anuário da Justiça São Paulo 2018, no Salão dos Passos Perdidos do Tribunal de Justiça de São Paulo. O evento contará com a presença da direção da corte, advogado… Source: Conjur
Com a sanção da lei sobre a proteção de dados pelo presidente Michel Temer, o Brasil se junta a diversos países que já possuem legislação sobre o tema. O texto da lei disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais. Uma das gra… Source: Conjur