A juíza Raquel de Andrade Teixeira Cardoso, da 2ª Vara Cível de Volta Redonda (RJ), rejeitou os embargos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e manteve a execução fiscal da dívida ativa da empresa de R$ 93 milhões. “Após analisar detidamente os elementos dos autos, em especial os argumentos… Source: Conjur
A advocacia paulista vai eleger a diretoria seccional, conselheiros seccionais e federais, além de diretores da Caasp e subseções da OAB, no dia 29 de novembro. A resolução sobre o triênio 2019-2021 foi publicada nesta quinta-feira (15/8), no Diário Oficial do Estado. OAB-SP elegerá em novem… Source: Conjur
Se o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins por não configurar receita tributável, o mesmo entendimento deve ser aplicado ao IRPJ e à CSLL. Esse foi o entendimento do juiz Francisco Ostermann de Aguiar, da 2ª Vara Federal de Blumenau (SC), ao conceder liminar para excluir o … Source:…
O Senado e a Câmara recorreram da decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu que medidas cautelares contra parlamentar exigem aval do Congresso caso comprometam o mandato. De acordo com os embargos apresentados, há omissões e contradições no acórdão. Um dos itens impugnados trata da possi… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula questionou nesta quinta-feira (16/8) a relatoria de seu pedido de registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral. A candidatura foi registrada na quarta-feira (15/8) e recebeu três impugnações, todas redistribuídas ao ministro Admar Gonzaga, que centralizará… Source: Conjur
Para a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), contratação de pedreiro para fazer obra em casa é uma relação de trabalho regida pela CLT. E com esse entendimento, o tribunal reconheceu o vínculo entre mestre de obra e o dono de um imóvel que o contratou, obrigando-o a paga… Source:…
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, assinaram nesta quarta-feira (15/8) portaria que regulamenta a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional. Com a portaria fica instituído o Banco Nacional de Egressos, com um perfil d… Source: Conjur
Lojas podem ser despejadas de shoppings se deixarem de pagar aluguel e verbas contratuais, mesmo se estiverem em recuperação judicial. Foi o que decidiu o juiz Eudélcio Machado Fagundes, substituto na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, ao acatar recurso do centro comercial contra in… Source: Conjur
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por empresa de previdência privada, é inviável a inclusão de horas extras habituais reconhecidas pela Justiça do Trabalho no cálculo da renda mensal inicial dos proventos. … Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público protocolou, nesta terça-feira (14/8), uma nota técnica no Projeto de Lei 9.054/2017, que tramita na Câmara com o intuito de reformar a Lei de Execução Penal (7.210/1984) alterando o Código de Processo Penal e as Leis 9.099/1995, 11.343/2006 e 9.503/1998. … Source: Conjur