Recentemente, a Associação dos Magistrados do Brasil ajuizou ação direta de inconstitucionalidade pleiteando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 144, inciso VIII, do CPC, que estabelece haver impedimento do juiz nos processos “em que figure como parte cliente do escritório de advocaci… Source: Conjur
O fato de contribuírem com o regime geral de Previdência não exime as empresas da responsabilidade nos casos de acidente de trabalho por negligência. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou uma construtora a ressarcir o INSS pelos valores de pensão por… Source: Conjur
Entre 2009 e 2016, foram ajuizadas nove ações de reparação civil contra juízes de São Paulo por causa de decisões judiciais. Em 2017, esse número saltou para 13, e este ano já foi ajuizada uma ação. Ano Ações distribuídas 2007 1 2008 0 2009 1 2010 1 2011… Source: Conjur
A ficção científica do século XX imaginava um mundo futurístico repleto de robôs. Com aptidões sobre-humanas, mas sem afeto, os robôs apareciam como criaturas monstruosas que em algum momento se voltavam contra o criador. Pois o século XXI começa a ensaiar essa fantasia. A automação digital ve… Source: Conjur
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, negou, nesta sexta-feira (17/8), pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PRP) para revogar a suspensão de seus direitos políticos. A pena de oito anos de inelegibilidade foi proferida pelo Tribunal de J… Source: Conjur
O escritório ASBZ Advogados tem três novos sócios: Marcia Approbato Machado, Gabriela Claro e Bruno Chiaradia. Vinda do Approbato Machado, que mantinha desde 1990, Marcia trabalhará nas áreas de Direito Tributário e de Contencioso, Prevenção e Resolução de Conflitos. Ela foi vice-presidente da… Source: Conjur
Ao defender o direito de o ex-presidente Lula se candidatar a presidente da República, a ONU provocou um debate sobre a influência de pronunciamentos de órgãos internacionais no território brasileiro. Para a Organização das Nações Unidas, mesmo preso, Lula deve ter seus direitos políticos de… Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União enviou, nesta sexta-feira (17/08), ao Tribunal Superior do Trabalho, pedido de suspensão de liminar que impede o leilão de seis distribuidoras da Eletrobras (Cepisa, Ceal, Eletroacre, Ceron, Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora). A hasta pública estava marcada par… Source: Conjur
O escritório Mattos Engelberg Advogados tem duas novas sócias: Paula Lima Hyppolito Oliveira e Paula Beatriz Loureiro Pires. Ambas atuarão na unidade de São Paulo da banca. Vinda da firma Cavalcanti & Arruda Botelho Advogados, onde estava desde 2009, Paula Lima trabalha na área de Direito Pena… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho vai debater se as alterações feitas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) são constitucionais. A corte publicou edital nesta sexta-feira (17/8) que estipula o dia 13 de setembro como data limite para pedidos de ingresso como amicus curiae no debate. Segund… Source: Conjur