O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, descartou a possibilidade de perdoar as multas que aplicou a quem participou da “greve dos caminhoneiros” em maio. “Quem obstruiu e foi multado tem sua responsabilidade”, disse o ministro, em audiência pública nesta segunda-feira (20/8)… Source: Conjur
O juiz substituto Lucas Couto Bezerra, da 1ª Vara Criminal de Parintins, no Amazonas, revogou a prisão preventiva de um homem que já durava um ano a mais que a pena que recebera por homicídio. O homem respondia por três processos na comarca de Parintins por roubo, execução de pena e lesão corp… Source: Conjur
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro impugnou, nesta segunda-feira (20/8), a candidatura a governador de Anthony Garotinho (PRP). Após ouvir o político, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio decidirá se aceita o pedido. Anthony Garotinho quer se candidatar ao governo do Rio de … Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu, nesta segunda-feira (20/8), a oitava ação de impugnação de registro de candidatura contra o ex-presidente Lula. O autor do pedido é Pedro Lagomarcino, candidato a deputado estadual do Rio Grande do Sul pelo partido Novo — o comitê nacional do partido também … Source: Conjur
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou os defensores públicos de São Paulo a cancelar suas inscrições na seccional local da OAB. Em decisão do dia 16 de agosto publicada nesta segunda-feira (20/8), o ministro acolheu pedido da Associação Paulista de Defensores Público… Source: Conjur
Permitido pelo Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça desde 2016, o julgamento virtual de embargos de declaração e de agravos internos e regimentais começará definitivamente nesta terça-feira (21/8). A 3ª Turma foi o órgão julgador escolhido para começar a usar a ferramenta batizada de… Source: Conjur
Um software jurídico é muito mais do que um simples programa de computador. Cada vez mais moderno, se tornou uma ferramenta fundamental para profissionalizar a gestão de advogados, departamentos jurídicos e escritórios de todos os tamanhos. A inovação do setor incentivou o uso dos softwares onlin… Source: Conjur
É fato público e notório que a Venezuela se encontra em um estado de caos institucional, econômico e humanitário. Milhões de cidadãos fogem para outros países[1]. A inflação é de quatro dígitos (ultrapassou 2.500% em 2017[2]), a escassez de remédios supera 85%[3], estudos recentes demonstram que … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal vai definir se é possível o pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública nos litígios com o ente público ao qual está vinculada. O tema, objeto do Recurso Extraordinário 1.140.005, teve repercussão geral reconhecida pela maioria do Plenário Virtual, restand… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras da Eletrobras (Cepisa, Ceal, Eletroacre, Ceron, Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora), após pedido da Advocacia-Geral da União. A hasta pública estava marcada para o dia 30. Na decisão, o presid… Source: Conjur