Desde que foi promulgada, a Lei 12.850/13 nunca foi tão debatida como agora, ao menos nos tribunais. A discussão se dá em torno dos paradigmas da colaboração premiada. Importante destacar: a lei foi editada para preencher uma lacuna na tipicidade do que seria uma organização criminosa. Não para t… Source: Conjur
Os minutos gastos na fila do refeitório não podem ser considerados como tempo à disposição do empregador. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação de uma empresa do setor elétrico ao pagamento de horas extras fundada na falta da concessão integral do i… Source: Conjur
Durante seminário organizado pelo Núcleo de Pesquisas Fiscais da FGV Direito SP (NEF/FGV Direito SP) no dia 28 de fevereiro, o ministro Dias Toffoli, presidente eleito do Supremo Tribunal Federal deu contribuições para a pesquisa acadêmica e expôs algumas ideias para o STF e para o Conselho Nacio… Source: Conjur
A luta contra a corrupção é uma guerra permanente e, como todas, composta de muitas batalhas que precisam ser vencidas. É previsível que não são nem serão fáceis. Nas últimas semanas, tivemos um exemplo delas, em razão de importante ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal[1] que teve ampla cob… Source: Conjur
Morreu na madrugada desta terça-feira (21/8) Otavio Frias Filho, diretor de Redação da Folha de S.Paulo, aos 61 anos de idade. Vítima de câncer no pâncreas, descoberto há 11 meses, Otavio reagia bem ao tratamento, mas cedeu diante de complicações verificadas na semana passada. Formado em Direi… Source: Conjur
O debate sobre os rumos da política criminal brasileira comporta aspectos formais e materiais. Para além das críticas ainda incipientes que a doutrina vem fazendo à própria confecção das normas, cabe ainda o questionamento das decisões legislativas, tanto em âmbito de Direito Penal material como … Source: Conjur
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão no dia 12 de junho, decidiu, por maioria, no julgamento do Recurso Extraordinário 605.709, por afastar a penhora sobre bem imóvel do fiador em contrato de locação comercial, reconhecendo-o como bem de família, nos termos da Lei 8.009/90. A lei … Source: Conjur
A candidata a deputada federal Danielle Cunha (MDB-RJ), filha de Eduardo Cunha, pediu que a Justiça Eleitoral negue à ex-presidente Dilma Rousseff registro de candidatura. Dilma é candidata ao Senado pelo PT de Minas Gerais. Em pedido apresentado nesta segunda-feira (20/8) ao Tribunal Regional… Source: Conjur
As lideranças do Judiciário, todas mulheres pela primeira vez na história do Brasil, se encontraram com a cantora Alcione durante evento de promoção da igualdade de condições, nesta segunda-feira (20/8), em Brasília. Para comemorar o evento, cantaram: O vídeo foi publicado no Instagram da … Source: Conjur
Diante da natureza financeira de um delito, é mais adequada uma sanção como prestação pecuniária do que a monitoração eletrônica. Com esse entendimento, o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 3ª Vara de Execuções Penais de Goiânia, substituiu a tornozeleira do empresário Carlos Augusto Ramos, ma… Source: Conjur