O ministro Ricardo Lewandowski, presidente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, decidiu adiar, nesta terça-feira (21/8), um pedido de desarquivamento de inquéritos contra os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Jorge Viana (PT-AC). O ministro decidiu dar preferência aos casos do colega Dias Toff… Source: Conjur
Se não existe lei que proíba menores de 14 anos de ir a exposições, o Judiciário também não pode proibir. Foi o que decidiu o desembargador Fernando Foch, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao suspender liminar que proibia crianças de ir à mostra Queermuseu – Cartografia… Source: Conjur
Por três votos a dois, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter, nesta terça-feira (21/08), a liberdade do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu até que o Superior Tribunal de Justiça julgue seus recursos. Há “plausibilidade jurídica” de … Source: Conjur
O prazo para apresentar recurso em processo eletrônico começa a correr a partir do momento no qual o advogado da parte consulta a intimação no PJe. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reexamine a tempestividade de… Source: Conjur
A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, deu a todos os membros do Ministério Público acesso ao Cadastro Nacional de Presos. O acesso foi garantido na segunda-feira (20/8) com a assinatura de um acordo entre a ministra e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,… Source: Conjur
Se os fatos narrados pela acusação na petição inicial não forem provados na instrução, o processo deve ser arquivado. É que o juiz não pode fundamentar uma decisão com base em fatos apresentados depois do fim da instrução, mesmo em ações civis públicas por improbidade administrativa. Assim ent… Source: Conjur
Estar no ambiente em que a empilhadeira é abastecida dá direito a adicional de periculosidade. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma fabricante de refrigerantes a pagar o benefício a um empregado. Para o colegiado, estar no mesmo ambiente que a empilhadeira… Source: Conjur
O artigo 833, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil admite a penhora da renda do trabalhador para pagamento de dívida de natureza alimentar e nas hipóteses em que o salário for superior a 50 salários mínimos. Por isso, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal d… Source: Conjur
A indenização por emissão de cédula de produto rural (CPR) fraudulenta deve ser proporcional ao dano causado a quem as recebeu. A tese foi firmada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para delimitar em 0,5% da CPR o valor da reparação devida por uma corretora financeira do Banco Santos a… Source: Conjur
A juíza federal Jacqueline Corley assistiu uma conferência para aprender um pouco sobre criptomoedas, bitcoins, blockchain etc. Isso poderia ajudá-la no exercício de suas funções. Afinal, faz parte de sua jurisdição o Vale do Silício, na Califórnia, um dos maiores centros de tecnologia do mundo, … Source: Conjur