O estado não pode deixar de cumprir suas obrigações com a justificativa de incompetência administrativa e falta de recursos. Com esse entendimento, a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que os salários dos servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), da Universidade d… Source: Conjur
Fabricantes de componentes de televisão e pessoas físicas foram condenadas nesta quarta-feira (22/8) por formação de cartel pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A entidade concluiu que fabricantes de componentes para imagem colorida de televisores (em inglês, color picture … Source: Conjur
A crise migratória instalada em Roraima, em razão do elevado fluxo de deslocados vindos da Venezuela, mantém-se dramática. No sábado (18/8), no município setentrional de Pacaraima, uma turba enfurecida expulsou cidadãos venezuelanos recém-chegados ou já instalados na cidade, queimando e destruind… Source: Conjur
Nesta semana, os tribunais de Justiça de todo o país estão focados em ações que envolvam feminicídio ou tentativa de homicídio de mulheres. Em apenas dois dias já foram mil julgamentos. O mutirão faz parte da 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, qu… Source: Conjur
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro processou os candidatos a senador Flávio Bolsonaro (PSL) e Arolde de Oliveira (PSD) e os candidatos a deputado federal pelo Psol Marcelo Freixo e Jean Wyllys, além de seus partidos, por propaganda irregular e antecipada. Em julho, Bolsonaro e… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro questionou a constitucionalidade da designação de policiais e bombeiros militares da reserva e reformados para o serviço ativo, prevista pela Lei Complementar 180/2018. A representação será julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça flumine… Source: Conjur
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral manteve, nesta terça-feira (21/8), em R$ 3,2 milhões o valor da multa aplicada ao Facebook por descumprimento de ordem judicial durante as eleições municipais de 2012. Em junho, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, em decisão monocrática, já havia… Source: Conjur
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou, nesta quarta-feira (22/8), o mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). A decisão foi unânime. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por desvios em obras quando foi prefeito de Sã… Source: Conjur
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro apura violações de direitos de moradores dos complexos do Alemão, da Penha e da Maré, todos na zona norte da capital fluminense, em operações comandadas pelas forças de segurança na segunda e terça-feira (20 e 21/8). As ações resultaram em 70 prisões e sete … Source: Conjur
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, não é possível o oferecimento de reconvenção em embargos de terceiro após a contestação devido à incompatibilidade procedimental, já que os embargos possuem rito especial, e a reconvenção, rito ordinário Com base nesse entendimento, a 3ª… Source: Conjur