Em 17 de setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 4.650 para declarar inconstitucional o financiamento de campanha por pessoas jurídicas. Assim, nas eleições municipais de 2016, os candidatos e partidos políticos passaram pela primeira experiência de uma eleição com poucos rec… Source: Conjur
Ao determinar que sites jornalísticos deveriam remover reportagens em que aparecem policiais réus em ação sobre o massacre do Carandiru, o Tribunal de Justiça de São Paulo restringiu a liberdade de expressão. Nelson Jr./SCO/STFBarroso afirmou que decisão do TJ-SP viola entendimento do Suprem… Source: Conjur
A possibilidade de execução da pena a partir da condenação em segunda instância foi uma das mudanças que permitiram avanços importantes no combate à corrupção, e não há razão para mudar essa jurisprudência, sob o risco de aumentar a impunidade. Segundo Barroso, são três as causas da corrupçã… Source: Conjur
Por entender que o caso configura nepotismo e contraria a Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça decidiu, na terça-feira (21/8), afastar uma mulher que atuava como substituta em um cartório no Maranhão. Ela é filha de um desembargador do Tribunal de Justiça local. Em 2017, o titu… Source: Conjur
Funcionário afastado do trabalho por doença pode ser demitido por justa causa. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pelo Banco do Brasil a um escriturário no períod… Source: Conjur
A mera alegação de conhecimento tardio do defeito não é suficiente para afastar a prescrição da pretensão indenizatória por falhas na construção, sendo necessário produzir provas de que só naquele momento foi possível vislumbrar a existência do dano. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do … Source: Conjur
A dois meses das eleições, o Ministério Público Federal já identificou 1.077 candidaturas com irregularidades entre os 20 mil registros apresentados na Justiça Eleitoral. A maior parte (57,5%) refere-se a casos de inelegibilidade decorrente da Lei da Ficha Limpa. Os dados, divulgados nesta sex… Source: Conjur
A Presidência do Superior Tribunal de Justiça poderá determinar a distribuição de todos os processos em que a parte não concorda com os termos da restituição dos expurgos das cadernetas de poupança. O procedimento foi fixado pela 2ª Seção do STJ, na quarta-feira (22/8), sobre processos que di… Source: Conjur
O ex-prefeito de São Paulo João Doria foi condenado nesta sexta-feira (24/8) pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa por ter tido sua imagem pessoal associada aos programas da prefeitura. Juíza entendeu que João Doria promoveu sua imagem pessoal com uso da máquina da prefeit… Source: Conjur
“O que há de bom na democracia brasileira nasceu nos tribunais eleitorais”, afirmou nesta sexta-feira (24/8) Carlos Velloso, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. De acordo com ele, o Tribunal Superior Eleitoral e as cortes regionais eleitorais foram responsáveis por grande parte das n… Source: Conjur