No caso de matéria com natureza constitucional, o baixo valor atribuído à causa não impede a interposição de recurso. Esse foi o entendimento aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acórdão que havia considerado incabível recurso em causa inferior a dois salários mínim… Source: Conjur
O escritório TozziniFreire Advogados tem três novos sócios em São Paulo: André Camargo, em Fusões e Aquisições, Societário e Investimento Estrangeiro; Guilherme Ribas, em Direito da Concorrência; e Gustavo Rabello, na área de Mercado de Capitais. Camargo presta assessoria estratégica a cliente… Source: Conjur
A Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-RJ) tornou-se a primeira do país a ter uma câmara privada de mediação autorizada por um Tribunal de Justiça — no caso, o do Rio de Janeiro. Para obter autorização do TJ-RJ, a ABRH-RJ atendeu às exigências do Núcleo Permanente de Métodos de Solu… Source: Conjur
Em razão da imparcialidade do Poder Judiciário, a Advocacia-Geral da União se manifestou a favor da proibição de que juízes julguem processos nos quais atuem escritórios de advocacia de cônjuges ou familiares. A questão será decidida pelo Supremo Tribunal Federal em ação na qual a Associação d… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (27/8) três temas na Pesquisa Pronta, que oferece temas organizados por ramo do Direito e assuntos de grande relevância no tribunal. Direito Processual Civil A jurisprudência do STJ já estabeleceu que é possível a penhora de be… Source: Conjur
Levantamento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) mostra que, nos últimos três anos, as varas do trabalho do estado iniciaram ou desarquivaram 87,9 mil processos e finalizaram 70,2 mil na fase de execução. Isso representa um índice de 79,8% de efetividade nessa fase processual, … Source: Conjur
A concessão da prisão domiciliar não deve ser a primeira opção do juízo diante da falta de vagas em presídio adequado à pena. Antes, devem ser observados os parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 641.320, que permitiu a concessão do benefício. A tese foi fixada … Source: Conjur
Furtar um galo, quatro galinhas caipiras, uma galinha garnisé e três quilos de feijão — que juntos somam pouco mais de R$ 100 — é ato que se enquadra no princípio da insignificância, mesmo se o réu for reincidente. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao conceder Habeas Corpus e … Source: Conjur
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de empregado entre Uber e um motorista. A relatora, desembargadora Beatriz de Oliveira Lima, afirmou que o motorista não possui verdadeira autonomia, devendo obedecer regras de conduta impostas pela empresa. A deci… Source: Conjur
Daqui a exatos 41 dias iremos às urnas eletrônicas com a missão de escolher, além do presidente da República, 27 governadores, 54 senadores, 513 deputados federais e 1.059 deputados estaduais, nesta que talvez seja a mais importante eleição de nossa jovem República. Estamos nos aproximando, po… Source: Conjur
