Dois advogados do PT pediram, nesta quarta-feira (22/8), que o Tribunal Superior Eleitoral respeite os prazos processuais do registro de candidatura do ex-presidente Lula. A manifestação também foi assinada pelos ex-ministros do TSE Henrique Neves e Fernando Neves. Lula foi condenado em segu… Source: Conjur
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (22/8), projeto de lei que isenta a cobrança de taxa judiciária de 2% sobre honorários advocatícios. A proposta agora segue para sua redação final e será enviada, nos próximos dias, para a sanção do govern… Source: Conjur
Ao retomar o julgamento, nesta quarta-feira (22/8), de duas ações que discutem a constitucionalidade da terceirização de atividade-fim, o Plenário do Supremo Tribunal Federal sinalizou ser a favor dessa possibilidade. Atualmente, mais de 4 mil processos trabalhistas esperam por esse resultado. O … Source: Conjur
A Dersa, estatal paulista de estradas, presta serviço público de natureza não concorrencial. Dessa maneira, seus débitos devem ser pagos pelo regime de precatórios. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender decisão que deter… Source: Conjur
A falta de intimação do Ministério Público Federal para se manifestar em mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal de Justiça não justifica a nulidade da decisão. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, ao concluir o julgamento de um recurso ordinári… Source: Conjur
1. Introdução Dentre os principais desafios da ordem internacional contemporânea se encontra a implementação dos direitos humanos, na busca de uma perspectiva que possa ultrapassar os limites do relativismo cultural ou do universalismo, de sorte a se alcançar um universalismo de confluência[1], … Source: Conjur
O estado não pode deixar de cumprir suas obrigações com a justificativa de incompetência administrativa e falta de recursos. Com esse entendimento, a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que os salários dos servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), da Universidade d… Source: Conjur
Fabricantes de componentes de televisão e pessoas físicas foram condenadas nesta quarta-feira (22/8) por formação de cartel pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A entidade concluiu que fabricantes de componentes para imagem colorida de televisores (em inglês, color picture … Source: Conjur
A crise migratória instalada em Roraima, em razão do elevado fluxo de deslocados vindos da Venezuela, mantém-se dramática. No sábado (18/8), no município setentrional de Pacaraima, uma turba enfurecida expulsou cidadãos venezuelanos recém-chegados ou já instalados na cidade, queimando e destruind… Source: Conjur
Nesta semana, os tribunais de Justiça de todo o país estão focados em ações que envolvam feminicídio ou tentativa de homicídio de mulheres. Em apenas dois dias já foram mil julgamentos. O mutirão faz parte da 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, qu… Source: Conjur