O escritório Fidalgo Advogados está orientando as emissoras do Grupo Bandeirantes a elaborar as regras dos debates com presidenciáveis e candidatos a governador. O primeiro debate entre os candidatos a presidente acontecerá nesta quinta-feira (9/8), na sede da rede, em São Paulo. Os debates en… Source: Conjur
Um herdeiro somente pode adquirir a propriedade de imóvel comum por meio de usucapião se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado em lei e, principalmente, como se dono fosse. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ne… Source: Conjur
Recentemente, a imprensa e a ConJur noticiaram que o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.980, rel. min. Celso de Mello) contra o parágrafo 1º do artigo 17 da Lei 8.429/92 (LIA), que veda transação, acordo o… Source: Conjur
Bula: Cuidado com o título. Se eu fosse você, leria até o fim e não deixaria, sob hipótese alguma, de ler o post scriptum. O estimado professor Paulo Ghiraldelli escreveu na Folha de S.Paulo um artigo chamado Emburrecimento seletivo. Com ciúmes, reproduzo partes e aproveito para incluir alguns… Source: Conjur
Na sistemática da substituição tributária, há uma concentração do imposto devido em toda a cadeia, o qual fica sob responsabilidade geralmente da indústria ou do importador. Dessa maneira, o ICMS é antecipado, utilizando-se, para tanto, uma base de cálculo presumida, que não corresponde necessari… Source: Conjur
No dia 1º, a Comissão de Valores Mobiliários publicou a Instrução CVM 600, que dispõe sobre a oferta pública dos certificados de recebíveis do agronegócio (CRA), dentre outras disposições. Após a realização da Audiência Pública SDM 01/17, que teve seu edital publicado no dia 12 de maio de 2017… Source: Conjur