Arquivo Diário: 07/08/2018

Italo Fuhrmann: O Supremo como supertribunal de revisão

O debate jurídico-político travado entre os constituintes alemães na Assembleia Constituinte de 1948 — parlamentarischer Rat — já apontava para a especial preocupação concernente às atribuições delegadas ao Tribunal Constitucional da vindoura República Federal da Alemanha, instituída aos 23 de ma… Source: Conjur

Bruno Lacerda: Projetos de lei antiliberdade, um problema crônico

Em On liberty (1859), um livro muito citado, mas nem sempre lido com atenção, John Stuart Mill propõe um princípio “muito simples” para solucionar uma das questões mais relevantes da vida em sociedade: quais condutas o Estado, valendo-se de seu aparato jurídico, pode legitimamente restringir ou p… Source: Conjur