Cristiano Quinaia: Questões de fato e de direito e as súmulas 7 e 279

O exercício da jurisdição está atrelado a dois pilares: questão de fato e questão de direito.
Todo o sistema processual civil (vinculado ao Direito Privado, portanto) carrega o dogma da separação do que é prova ou fato, daquilo que constitui propriamente dito a interpretação jurídica de uma no…
Source: Conjur