Por entender que decisões condenatórias por atos de improbidade administrativa suspendem os direitos políticos, a Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança para suspender a posse da deputada federal do Amapá Euricélia Melo Cardoso (PP). De acor… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça retoma as atividades nesta quarta-feira (1º/8). Neste semestre, entram na pauta da corte recursos repetitivos, processos oriundos de operações de grande repercussão nacional, como a “lava jato” e a zelotes, e também casos importantes para a uniformização da lei fede… Source: Conjur
O escritório Ferreira dos Santos Advogados, liderado pelo advogado Luís Carlos Ferreira dos Santos Junior, tem uma nova coordenadora da área tributária: Ana Carolina Fragoso. Vinda da banca Renault, Périllier Advogados, ela terá a tarefa de fortalecer e expandir a atuação estratégica da firma … Source: Conjur
Através de um comunicado em seu website, o Facebook anunciou nesta terça-feira (31/7) que removeu 32 páginas e contas “não autênticas” de sua plataforma e do Instagram, criadas para divulgar notícias e anúncios destinados a influenciar as eleições de novembro nos EUA. A empresa não liga, defin… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cancelou, na sessão do dia 23 de julho, o enunciado 182 da súmula jurisprudencial que limitava os honorários da Defensoria Pública em ações sobre a prestação unificada de saúde. O enunciado previa que, nesse tipo de ação, a verba honorá… Source: Conjur
Escritórios de advocacia e empresas de tecnologia globais firmaram parceria para desenvolver uma rede de contratos, a Agreements Network, plataforma baseada em blockchain de serviços jurídicos que facilitará, por exemplo, a criação e gerenciamento de contratos inteligentes para advogados. As b… Source: Conjur
O tema do compliance começou a ganhar destaque no Brasil no inesquecível ano 2013[1], quando o país foi sacudido por intensas manifestações populares, pela eclosão da operação “lava jato” e pela edição da Lei 12.846, que dispõe sobre a responsabilidade das pessoas jurídicas por danos à administra… Source: Conjur
Dispõe o parágrafo 5º do artigo 40 da Lei 8.666/93, a lei geral de licitações e contratações, que a administração pública poderá, nos editais de licitação para a contratação de serviços, exigir da contratada que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional,… Source: Conjur
A denominada reforma trabalhista, que trouxe significativas alterações na vetusta Consolidação das Leis Trabalhistas, tanto na parte do dito direito material quanto no concernente ao Direito Processual do Trabalho, vem ensejando intensos e ricos debates a respeito. Muitos são os aspectos em di… Source: Conjur
O presente texto, impulsionado pela disposição inovadora do parágrafo 3º do artigo 833 do CPC/2015, busca iniciar uma discussão em torno da hipótese ali contida e ainda pouco explorada. Obviamente, a ausência de abordagens dedicadas aos problemas colocados pelo referido parágrafo se justifica pel… Source: Conjur