Uma publicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) em uma rede social suscitou protestos entre advogados. A Asmego divulgou, nesta sexta-feira (27/7), imagem com homem de terno atrás de grade e texto com crítica à advocacia quando na defesa de réus de corrupção. O texto diz … Source: Conjur
Uma gerente do Banco Safra se recusou a receber a intimação em que a Justiça determina o desbloqueio das contas da Dolly. O oficial que cumpriu o mandado informou, por meio de certidão, que esteve na sede da instituição financeira, na Avenida Paulista, em São Paulo, por volta de meio-dia desta se… Source: Conjur
Está suspenso em todo o país o prazo para que o servidor público federal decida se vai aderir ao regime de previdência instituído a partir da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O prazo terminaria neste sábado (28/7). A decisão liminar é do juiz… Source: Conjur
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicou uma portaria na qual estabelece como os compradores de precatórios devem requerer seu reconhecimento como credores conseguirem fazer a compensação com débitos estaduais. Será necessário informar o nome e qualificação completa (RG, CPF, estad… Source: Conjur
Prisões preventivas não podem ser decretadas com base na “garantia da ordem pública” se os fatos da denúncia aconteceram quase dois anos antes da ordem de prisão. Por isso o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal mandou soltar o empresário José Kobori, acusado de participar de esquema… Source: Conjur
Motivo fútil e violenta emoção não podem coexistir no julgamento de homicídio qualificado. Assim entendeu, por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba ao anular um julgamento e determinar que o réu seja submetido a novo júri. O caso trata de um homem que, segundo o Min… Source: Conjur
Os advogados Thomas Holmes e Ashleigh Kerr, de Ohio (EUA), já vivem juntos como namorados e vão se casar em breve para sacramentar a união com um contrato. Mas, antes do casamento, aprenderam uma dura lição, que pode ser levada para o altar. Provavelmente, terão de colocar um adendo na famosa pro… Source: Conjur
É preciso apresentar os motivos pelos quais um réu deixou de pagar pensão alimentícia antes de criminalizar o atraso ou a inadimplência. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que rejeitou denúncia contra um homem por abandono material… Source: Conjur
Não cabe à administração municipal proibir a distribuição de panfletos que unam publicidade e informação. Isso porque ela é essencial para a sobrevivência econômica das mídias. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o recurso de uma em… Source: Conjur
Com base na “teoria do fato consumado”, a 1ª Vara Judicial de Campina Grande do Sul (PR) validou todos os atos da recuperação judicial da empresa de estamparia de metais Brandl do Brasil praticados antes de o processo ser anulado e decretou, na segunda-feira (23/7), o encerramento da reestruturaç… Source: Conjur