A advocacia baiana tem sido impedida de dar andamento aos processos no estado nos cartórios integrados. Por causa dessa acusação da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia, o Conselho Nacional de Justiça determinou uma inspeção surpresa na corte soteropolitana que constatou a existência de uma esp… Source: Conjur
Contraria os princípios da boa-fé e os deveres de lealdade e cooperação em um processo apresentar alegações inverídicas e alterar a verdade dos fatos. Assim entendeu a 5ª Turma Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) ao manter a condenação, por litigância de má-fé, de uma empresa que nego… Source: Conjur
Não deve ser julgado improcedente pedido de revisão de indenização por progressão funcional de anistiado quando não se esgotaram todas as formas de tentativa de fixar valor — ainda que não exista parâmetro de comparação entre cargos e empresas. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Region… Source: Conjur
Retomo hoje o tema da sucessão na União Estável e os limites das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694 e 646.721, que declararam a inconstitucionalidade da diferenciação das regras de concorrência sucessória entre cônjuge e companheir… Source: Conjur
Sancionada em junho de 2017, a Lei 13.448/17 regulamentou o uso da arbitragem em contratos assinados da administração pública. O método agora pode ser utilizado em litígios que envolvam qualquer contrato público, desde que envolva direitos patrimoniais disponíveis. O problema é saber o que os … Source: Conjur
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já determinou que criptomoedas não são “ativos financeiros”, sob a Instrução 555/14 (ICVM 555), que regula os fundos de investimento (que não podem, portanto, investir nas moedas virtuais). Por outro lado, não sendo valores mobiliários sob a Lei 6.385/76, s… Source: Conjur
Como bastante divulgado e debatido, o Tribunal Superior Eleitoral fixou as balizas jurisprudenciais sobre a propaganda antecipada e a liberdade de expressão dos pré-candidatos, cidadãos e partidos ao analisar, em 26 de junho, dois processos em que se apontava a realização de propaganda eleitoral … Source: Conjur
Com apenas 18 anos, o jovem Mateus Costa Ribeiro recebeu nesta sexta-feira (28/7) a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, se tornando o advogado mais jovem do país. Para progredir precocemente nas etapas do ensino e educação foi necessário fazer uso da Justiça. Mateus Costa Ribeiro conc… Source: Conjur
Enrique Lewandowski, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, é o novo sócio do JR Amaral Advogados, que agora passa a se chamar Amaral Lewandowski Advogados. A chegada de Enrique Lewandowski também marca o início da atuação da banca na área tributária, que ficará sob… Source: Conjur
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo para que as partes no processo de reintegração de posse da ocupação Vila Soma, em Sumaré (SP), manifestem interesse em fazer audiência de conciliação. A decisão foi tomada na mesma ação cautelar na qual o ministro Ricardo Lewand… Source: Conjur