Pela ameaça à segurança pública e à paz social, o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou o retorno de um condenado por tráfico de drogas para o sistema penitenciário fluminense. O Ministério Público acusa Adair Marlon Duarte, conhecido como Ada… Source: Conjur
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), sancionou a Lei 8.047/2018, de autoria do Executivo, criada com o objetivo de abrir crédito orçamentário especial para que o estado possa utilizar aproximadamente R$ 1,5 bilhão de precatórios judiciais não sacados. A medida foi aprovad… Source: Conjur
Por entender que houve fraudes em contratos para os Jogos Pan-Americanos de 2007, o juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, condenou o deputado federal e ex-secretário municipal de Transportes Arolde de Oliveira (PSD) e mais oito réus — sendo quatro se… Source: Conjur
O advogado pernambucano Sávio Delano foi detido nesta quinta-feira (5/6) acusado de ter desacatado um tenente da Polícia Militar, em Caruaru (PE). Delano e outros advogados estavam colhendo assinaturas em uma assembleia para a criação de um novo sindicato de vigilantes, segundo informações de jor… Source: Conjur
O abreviamento da corrida eleitoral de três meses para 45 dias tornou a campanha e o tempo permitido para a propaganda indiscutivelmente curto. Em contrapartida, a Lei 13.165/2015 possibilitou aos pretensos candidatos a divulgação de pré-candidatura, sem que se configure propaganda eleitoral ante… Source: Conjur
A 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de US$ 892,7 milhões do grupo holandês SBM, correspondente à multa civil e ao valor do dano por desvios em contratos com a Petrobras. A decisão atende parcialmente o pedido feito pelo Ministério Público Federal em ação de improbidade admi… Source: Conjur
O conceito de família abrange qualquer configuração vigente na sociedade brasileira, independentemente da orientação sexual de cada membro. Por isso, afirma o Partido dos Trabalhadores no Supremo Tribunal Federal, a Lei 6.160/2018 do Distrito Federal é inconstitucional. A norma, de autoria do dep… Source: Conjur
Para consolidar sua atuação no Rio de Janeiro, o escritório Souto Correa Advogados passa a contar com nova sócia na área trabalhista: Julia de Castro Tavares Braga. Com mais de 10 anos de experiência na área, ela tem passagens por grandes escritórios, como Machado Meyer Advogados e Veirano Adv… Source: Conjur
É preciso diferenciar o administrador público que se equivoca daquele que age de má-fé. Por isso o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para absolver Silvestre Selhorst, ex-secretário-executivo da Fatec da Universidade Federal de Santa Maria (RS). Ele era ac… Source: Conjur
É excesso de execução desconsiderar o cumprimento de pena desde a última prisão ou infração disciplinar em crimes cometidos antes do início da execução penal ou depois de faltas disciplinares graves. A ministra Laurita Vaz concedeu três liminares em pedidos de Habeas Corpus para alterar data… Source: Conjur