É competência do Supremo Tribunal Federal julgar ações envolvendo o Conselho Nacional de Justiça que digam respeito apenas à autonomia dos tribunais ou ao regime disciplinar da magistratura. Por isso, o ministro da corte Dias Toffoli determinou que retorne à Justiça Federal ação contra decisão do… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu mais uma vez a aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor e condenou uma empresa de telefonia a pagar danos morais a um cliente que foi insistentemente cobrado por um serviço que não devia. Desta vez, a tese, que sustenta que o consumido… Source: Conjur
Mesmo que se trate de benefício estabelecido em lei editada em ano anterior ao eleitoral, sucessivas prorrogações de prazo para concessão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) pode configurar distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, medida proib… Source: Conjur
Quando o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, iniciou o processo de escolha de um novo ministro para a Suprema Corte do país, no ano passado, ele pediu aos interessados que mandassem seus currículos. Surgiram 14 candidatos. Eles preencheram questionários, e suas qualificações foram avalia… Source: Conjur
Advogado não deve patrocinar ações contra empresa onde ocupou cargo de confiança. É o que afirma o Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Tal cenário, afirma o colegiado, poderia levantar dúvidas quanto à atuação do profissional, como o uso de alguma informaç… Source: Conjur
Mãe que tem filho pequeno não pode ser transferida para prisão domiciliar se é acusada de traficar drogas dentro da própria casa, pois a criança pode ser envolvida no tráfico, colocando sua vida em risco. Por isso, a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, não aplicou… Source: Conjur
O advogado Fábio Martins Di Jorge deixou o Peixoto & Cury Advogados para abrir sua própria banca, a Advocacia Di Jorge. Com atuação nas áreas de contencioso civil, Direito Administrativo, contratos com o poder público, Direito Trabalhista, Direito Penal Empresarial e compliance, o escritório e… Source: Conjur
Demitir trabalhador que se recusa a desistir de ação trabalhista é atitude abusiva que gera indenização. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) determinou a reintegração de uma fisioterapeuta de Maringá e o pagamento de R$ 10 mil de indenização por da… Source: Conjur
O noticiário eletrônico do Supremo Tribunal Federal deu publicidade, recentemente, a seus procedimentos para a instalação, na mais alta corte, do Victor, equipamento de inteligência artificial (entre nós, IA; na origem norte-americana, AI). Como divulgado e informado, o Victor (denominação que… Source: Conjur
Resumo: 13 novos ministros assumem no Novo STF, entre eles Camarotti, eleito novo presidente da corte, Datena, Janaina, Cabo Antoninho, um professor de cursinho e dois comentaristas da ConJur. Aquilo que o conceito de utopia representa deve ser o maior exemplo articulável de algo alheio à noss… Source: Conjur