O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta terça-feira (17/7), a perda de mandato dos juízes Fernando Sebastião Gomes e Marcos Antonio Tavares. Eles foram julgados e condenados criminalmente pela Justiça paulista por corrupção passiva e homicídio, respectivamente. As decisões foram c… Source: Conjur
Alvo de medidas cautelares, a deputada federal Cristiane Brasil foi autorizada a participar de reunião do PTB nesta quarta-feira (18/7). A decisão é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que acolheu recomendação do Ministério Público Federal. Ministro Celso de Mello determ… Source: Conjur
Transformar uma área de mata nativa em parque nacional não exige desapropriação nem garante indenização aos proprietários da terra, pois o corte dessa vegetação e a exploração do local já estão proibidos desde os códigos florestais de 1934 e 1965. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional … Source: Conjur
A Justiça do Rio de Janeiro condenou nesta terça-feira (17/7), por formação de quadrilha e corrupção de menores, 23 manifestantes que participaram, em 2013 e 2014, de protestos contra a Copa do Mundo no Brasil. A decisão é do juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça d… Source: Conjur
O Peixoto & Cury Advogados contratou Saulo Stefanone Alle para atuar na área cível. Ele é especialista em contencioso e consultivo estratégicos, além de contratos públicos e privados — tanto nacionais quanto internacionais. Source: Conjur
O tempo gasto pelo trabalhador nas atividades preparatórias da jornada, como deslocamento, higienização e troca de uniforme, deve ser remunerado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou provimento a recurso de um frigorífico. TRT-18 afirma … Source: Conjur
Nas três colunas anteriores desta série (clique aqui, aqui e aqui para ler): demonstramos que seguem vedadas as sanções políticas em matéria tributária, apesar do ponto fora da curva que foi o caso American Virginia; definimos o escopo do artigo 146-A da Constituição: uma autorização ao Con… Source: Conjur
Desde o início da regulação dos planos de saúde, as operadoras de planos de assistência à saúde podem utilizar em seus produtos oferecidos no mercado os mecanismos assistenciais e financeiros de regulação. Os mecanismos assistenciais são aqueles que dizem respeito à organização do acesso aos s… Source: Conjur
O tributarista Gustavo Brigagão, que é colunista da ConJur, deixou o escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados para fundar a sua própria banca: a Brigagão, Duque Estrada, Emery Advogados. Também são sócios-fundadores Roberto Duque Estrada e Renata Emery, que antes integravam a firma X… Source: Conjur
Quem milita no contencioso administrativo e judicial tributário não se cansa de debater sobre: conceito de insumos para crédito de PIS/Cofins, exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, modulação e efeitos da decisão sobre o Funrural, segurança jurídica e reoneração, segurança jurídica e … Source: Conjur