Para auxiliar os clubes de futebol e as federações a sanarem problemas de governança, o escritório Corrêa da Veiga Advogados, especialista em Direito Desportivo, e a Hage Consultoria, especialista em compliance, se uniram para atuar no compliance esportivo. “Palavras como integridade e transpa… Source: Conjur
Para fins de seguro de vida, acidente pessoal é evento súbito, involuntário e violento, com data exata e que tem como consequência direta a morte ou invalidez permanente. Com esse entendimento, a juíza Débora Maria Barbosa Sarmento, da 7ª Vara Cível do Rio de Janeiro, avaliou que choque séptico n… Source: Conjur
O oferecimento de diversões ao povo por parte do poder público é política antiga, consagrada na conhecida expressão “pão e circo” (panem et circenses), que se refere à longínqua prática romana de agradar a população para mantê-la entretida e fiel à ordem estabelecida. Para além dos questionamento… Source: Conjur
Subtítulo: Raquel Dodge inventa dois novos crimes: hermenêutica e porte ilegal da fala! Quem escapará? A esta altura, todos já estão cientes do imbróglio do dia 8 (domingo retrasado). “Imbróglio”. Muitos vêm usando essa palavra, mas, em meio ao calor dos acontecimentos, ainda no domingo, fui o… Source: Conjur
Yo bien sé que el olvido, como un agua maldita nos da una sed más honda que la sed que nos quita, pero estoy tan seguro de poder olvidar…”[1] É certo que muito se tem publicado sobre decisão do STJ a propósito do julgamento do REsp 1.660.168, tendo por pano de fundo o exame do…
A Medida Provisória 844, de 6 de Julho de 2018, que tem o escopo de alterar importante política pública setorial nacional, a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) — política essa instituída pela Lei 11.445/2007, em que a mesma é quem estipula as regras para o setor de saneamento. Diferent… Source: Conjur
A Defensoria Pública do Ceará pediu que o Conselho Nacional de Justiça investigue a situação carcerária de jovens do estado. O órgão alega que maiores de 18 anos estão sendo presos sem mandado, apenas com base em uma determinação de cumprimento de medida socioeducativa. Defensoria pede que … Source: Conjur
Só é possível pedir a inelegibilidade de candidato após o início do período eleitoral. Com esse entendimento, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, negou nesta quarta-feira (18/7) pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Lula já fosse declarado i… Source: Conjur
Após a defesa do ex-presidente Lula ter demonstrado desinteresse por pedidos de Habeas Corpus impetrados por terceiros sem procuração para representar o petista, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu liminarmente um HC… Source: Conjur
Não pode haver condenação por dano ambiental se ele não foi comprovado. Isso mesmo que a empresa tenha deixado ocorrer situações que deram grande margem para um dano. Com este entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou em parte o recurso de uma f… Source: Conjur